11ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
PROCESSOS DELIBERADOS
1 |
Processo |
00065.001319/2022-11 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Ricardo Catanant) |
Interessado |
Jean Carlo Franco Macuco |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Documentos |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 76.I/2022 | |
Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
2 |
Processo |
00065.054845/2019-89 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Ricardo Catanant) |
Interessado |
Kleber Aires Bonfim |
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Relator |
Tiago Pereira |
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Documentos |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9772/2019 | |
Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
3 |
Processo |
00065.002138/2022-11 |
Interessado |
Alysson Zocante Gustavo | |
Relator |
Tiago Pereira |
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Documentos |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 149.I/2022 | |
Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
4 |
Processo |
00065.046194/2022-59 |
Interessado |
Higor Fernandes Reginatto | |
Relator |
Tiago Pereira |
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Documentos |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3323.I/2022 | |
Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
5 |
Processo |
00058.044598/2022-05 |
Relator |
Tiago Pereira |
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Documentos |
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Assunto |
Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada | |
Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
6 |
Processo |
00065.013710/2022-69 |
Interessado |
Rodrigo Fernandes Veneral | |
Relator |
Ricardo Catanant |
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Documentos |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022 | |
Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
7 |
Processo |
00058.017697/2022-14 |
Relator |
Ricardo Catanant |
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Documentos |
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Assunto |
Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01 e 119 | |
Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
8 |
Processo |
00058.060631/2022-36 |
Interessado |
Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. | |
Relator |
Rogério Benevides |
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Documentos |
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Assunto |
Pedido de revisão dos critérios de distribuição de slots no Aeroporto Santos Dumont - SBRJ | |
Deliberação |
Deferido por unanimidade |
9 |
Processo |
00065.036300/2019-91 |
Interessado |
Samuel Trigo Vasques | |
Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Documentos |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 9045/2019 | |
Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
10 |
Processo |
00058.065578/2021-89 |
Interessado |
Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Documentos |
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Assunto |
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012-SBGR | |
Deliberação |
Aprovado por unanimidade |