9ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Realização: 16 e 17/04/2024
Publicado em
10/04/2024 16h54
Atualizado em
06/05/2024 07h51
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.064581/2023-47 |
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Interessado |
Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. | |
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Assunto |
Proposta de Acordo Judicial sobre a reprogramação do cronograma de recolhimento de Contribuições Fixas | |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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2 |
Processo |
00066.013503/2023-85 |
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Assunto |
Proposta de estabelecimento de Condição Especial aplicável à proteção dos sistemas críticos no compartimento de carga Classe E do convés principal ou na sua vizinhança, para fins de certificação de projeto de tipo do avião ERJ 190-100 | |
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Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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Ato Decorrente |
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3 |
Processo |
00066.001013/2023-36 |
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Interessado |
ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A. | |
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Assunto |
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o art. 3º, item 1(ii) do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a ANAC e a DGAC/Chile | |
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Relator |
Rogério Benevides |
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Deliberação |
Deferido por unanimidade |
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Documentos |
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Ato Decorrente |
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4 |
Processo |
00065.048238/2020-13 |
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Interessado |
Gilles Villeneuve Oliveira da Silva | |
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Assunto |
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 193.I/2020 | |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Negado conhecimento por unanimidade |
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Documentos |