8ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Realização: 02 e 03/04/2024
Publicado em
26/03/2024 18h58
Atualizado em
18/04/2024 07h31
PROCESSOS DELIBERADOS
1 |
Processo |
00065.049943/2023-81 |
Interessado |
Ariosvaldo de Freitas | |
Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3182.I/2023 | |
Relator |
Ricardo Catanant |
|
Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
|
Documentos |
2 |
Processo |
00058.042720/2022-09 |
Interessado |
Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. | |
Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao não recolhimento integral da Contribuição Fixa do ano de 2022 | |
Relator |
Ricardo Catanant |
|
Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
|
Documentos |
3 |
Processo |
00066.013425/2023-19 |
Interessado |
Embraer S.A. | |
Assunto |
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.857(e) do RBAC nº 25 | |
Relator |
Ricardo Catanant |
|
Deliberação |
Deferido por unanimidade |
|
Documentos |
||
Ato Decorrente |