5ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Realização: 05 e 06/03/2024
Publicado em
29/02/2024 12h18
Atualizado em
28/03/2024 09h28
PROCESSOS DELIBERADOS
1 |
Processo |
00067.000327/2021-40 |
Interessado |
Edilson Alves Rocha Junior | |
Assunto |
Pedido de revisão em face de Decisão de Segunda Instância no julgamento do Auto de Infração nº 1061.I/2021 | |
Relator |
Tiago Pereira |
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Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
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Documentos |
2 |
Processo |
00065.046498/2022-16 |
Interessado |
Elias Camargo da Cruz | |
Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3336.I/2022 | |
Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documentos |
3 |
Processo |
00058.086703/2023-56 |
Interessado |
Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A. |
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Assunto |
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 | |
Relator |
Rogério Benevides |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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Ato Decorrente |
4 |
Processo |
00065.028532/2023-51 |
Interessado |
Gabriel Dias Maciel |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1887.I/2023 | |
Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Retirado de pauta |