31ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Realização: 26 a 27/11/2024
Publicado em
19/11/2024 16h36
Atualizado em
11/12/2024 07h52
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.024627/2024-76 |
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Interessado |
SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A. |
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Assunto |
Recurso administrativo em face da Decisão nº 671, de 27 de junho de 2024, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão dos Aeroportos do Bloco Centro-Oeste | |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
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Deliberação |
Negado conhecimento |
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Documentos |
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2 |
Processo |
00065.038940/2023-11 |
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Interessado |
Aristides Costa Albuquerque |
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Assunto |
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023 | |
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Relator |
Diretor Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Negado conhecimento |
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Documentos |