31ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Realização: 26 a 27/11/2024
Publicado em
19/11/2024 16h36
Atualizado em
19/11/2024 16h37
- Pauta
- Ata (em breve)
PROCESSOS DELIBERADOS
1 |
Processo |
00058.024627/2024-76 |
Interessado |
SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A. |
|
Assunto |
Recurso administrativo em face da Decisão nº 671, de 27 de junho de 2024, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão dos Aeroportos do Bloco Centro-Oeste | |
Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
|
Deliberação |
(em breve) |
|
Documentos |
|
2 |
Processo |
00065.038940/2023-11 |
Interessado |
Aristides Costa Albuquerque |
|
Assunto |
Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2503.I/2023 | |
Relator |
Diretor Ricardo Catanant |
|
Deliberação |
(em breve) |
|
Documentos |
|