30ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Realização: 12 e 13/11/2024
Publicado em
06/11/2024 20h19
Atualizado em
28/11/2024 09h56
PROCESSOS DELIBERADOS
1 |
Processo |
00058.024952/2022-77 |
Interessado |
Icaraí Turismo Táxi Aéreo Ltda. |
|
Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1295.I/2022 | |
Relator |
Diretor Tiago Pereira |
|
Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
|
Documentos |
2 |
Processo |
00065.029845/2023-27 |
Interessado |
Cassiano Thomazi Trombeta |
|
Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1971.I/2023 | |
Relator |
Diretor Tiago Pereira |
|
Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
|
Documentos |
3 |
Processo |
00066.004886/2024-81 |
Interessado |
Fração Taxi Aéreo Ltda |
|
Assunto |
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.31(h)(2) do RBAC nº 61 | |
Relator |
Diretor Tiago Pereira |
|
Deliberação |
Deferido por unanimidade |
|
Documentos |
||
Ato decorrente |
Decisão nº 691, de 14 de novembro de 2024 |