2ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Realização: 06 e 07/02/2024
Publicado em
31/01/2024 12h42
Atualizado em
11/03/2024 07h59
PROCESSOS DELIBERADOS
1 |
Processo |
00065.046194/2022-59 |
Interessado |
Higor Fernandes Reginatto | |
Assunto |
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3323.I/2022 | |
Relator |
Tiago Pereira |
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Deliberação |
Negado conhecimento por unanimidade | |
Documentos |
2 |
Processo |
00065.043156/2023-25 |
Interessado |
José Gustavo Rosa Valle | |
Assunto |
Pedido de isenção de que trata o parágrafo 61.29(j) do RBAC nº 61 | |
Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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Ato Decorrente |
3 |
Processo |
00058.079652/2023-14 |
Interessado |
Halontech Aviation Services | |
Assunto |
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo A145.1(g)(2) do RBAC nº 145 | |
Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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Ato Decorrente |
4 |
Processo |
00058.084708/2023-44 |
Interessado |
Sibraspar Empreendimentos Imobiliários S.A. | |
Assunto |
Proposta de autorização para exploração do aeródromo civil público denominado "Aeródromo Trancoso Rio Frade", localizado em Porto Seguro (BA) | |
Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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Ato Decorrente |