20ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Realização: 09 e 10/07/2024
Publicado em
03/07/2024 18h11
Atualizado em
05/08/2024 09h22
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00065.004076/2024-35 |
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Interessado |
Maurici Antonio Malengo | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2024 | |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
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Deliberação |
Provido por unanimidade |
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Documentos |
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2 |
Processo |
00058.016106/2024-45 |
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Interessado |
Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A. | |
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Assunto |
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 | |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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Ato decorrente |
Decisão nº 674, de 11 de julho de 2024 |