18ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Realização: 25 e 26/06/2024
Publicado em
19/06/2024 18h13
Atualizado em
19/07/2024 11h53
PROCESSOS DELIBERADOS
1 |
Processo |
00058.065469/2021-61 |
Interessado |
Mauricio Geraldo Cota Reis Junior | |
Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4077.I/2021 | |
Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira |
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Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
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Documentos |
2 |
Processo |
00065.044526/2023-41 |
Interessado |
Gonçalo Rodrigues de Queiroz Neto | |
Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2827.I/2023 | |
Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
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Documentos |
3 |
Processo |
00058.024627/2024-76 |
Interessado |
SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A. | |
Assunto |
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 | |
Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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Ato decorrente |
Decisão nº 671, de 27 de junho de 2024 |
4 |
Processo |
00058.024628/2024-11 (extrapauta) |
Interessado |
SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A. | |
Assunto |
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 | |
Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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Ato decorrente |
Decisão nº 670, de 27 de junho de 2024 |