16ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Realização: 11 e 12/06/2024
Publicado em
04/06/2024 07h10
Atualizado em
02/07/2024 14h53
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.071094/2023-31 |
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Interessado |
André Antônio Machado de Araújo | |
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Assunto |
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2884.I/2023 | |
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Relator |
Rogério Benevides |
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Deliberação |
Negado conhecimento por unanimidade |
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Documentos |
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2 |
Processo |
00058.069167/2022-43 |
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Interessado |
Cristiano Cruvinel Vieira | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3573.I/2022 | |
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Relator |
Rogério Benevides |
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Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
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Documentos |
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3 |
Processo |
00065.047480/2022-31 |
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Interessado |
Erik Henrique Macedo | |
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Assunto |
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 | |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Negado conhecimento por unanimidade |
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Documentos |