11ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Realização: 30/04 a 02/05/2024
Publicado em
24/04/2024 17h11
Atualizado em
21/05/2024 09h26
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.048991/2021-89 |
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Interessado |
Renaldo Fortunado da Silva | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3076.I/2021 | |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
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Documentos |
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2 |
Processo |
00065.002366/2022-82 |
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Ineressado |
Felipe Fernandes de Santana | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 172.I/2022 | |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Provido parcialmente, por unanimidade |
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Documentos |
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3 |
Processo |
00065.047480/2022-31 |
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Interessado |
Erik Henrique Macedo | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 | |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |
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Documentos |
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4 |
Processo |
00058.036625/2023-49 (Extrapauta) |
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Assunto |
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2024, que trata de proposta normativa que trata sobre a avaliação do modelo de regulação adotado pela ANAC, em especial com base nos conceitos e nas estratégias presentes na teoria da Regulação Responsiva - tema 19 da Agenda Regulatória 2023-2024 | |
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Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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Ato Decorrente |