5ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada

1

Processo

00066.010620/2022-14

Interessado

Passaredo Transportes Aéreos S.A

Relator

Ricardo Catanant

Assunto

Pedido de isenção de cumprimento parcial do requisito de que trata o parágrafo 121.344(f) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121

Documentos

• Relatório
• Voto
• Decisão nº 600, de 1º de março de 2023

Deliberação

Deferido por unanimidade

2

Processo

00058.062892/2022-91

Interessado

Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A

Relator

Tiago Pereira

Assunto

Revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão da suspensão da realização da pesquisa independente de qualidade de serviço no ano de 2023

Documentos

• Relatório
• Voto
• Decisão nº 601, de 1º de março de 2023

Deliberação

Aprovado por unanimidade