3ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 06 e 07/02/2023
Publicado em
09/06/2023 17h46
Atualizado em
09/06/2023 17h54
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.037441/2022-15 |
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Interessado |
Fraport Brasil S.A. Aeroporto Fortaleza |
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Relator |
Rogério Benevides |
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Assunto |
Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 |
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Deliberação |
Retirado de pauta |
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2 |
Processo |
00058.037411/2022-17 |
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Interessado |
Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre |
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Relator |
Tiago Pereira |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de decisão sobre pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 |
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Deliberação |
Retirado de pauta |