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Acesso à Informação Institucional Reuniões da Diretoria Colegiada Reuniões Deliberativas Eletrônicas 2023 28ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada

28ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada

Realização: 19 e 20/12/2023

Publicado em 13/12/2023 14h41 Atualizado em 05/02/2024 14h36

Pauta
Ata

PROCESSOS DELIBERADOS

1	Processo	00058.072009/2023-51
	Interessado	Aeroclube de Juiz de Fora
	Assunto	Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam o art. 8º, § 3º, da Resolução nº 457, de 20 de dezembro de 2017, e o parágrafo 91.203(a)(4) do RBAC nº 91
	Relator	Tiago Pereira
	Deliberação	Aprovado por unanimidade
	Documentos	Relatório Voto Decisão nº648, de 21 de dezembro de 2023

2	Processo	00065.041254/2022-47
	Interessado	Gabriel Alves Fonseca
	Assunto	Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022
	Relator	Ricardo Catanant
	Deliberação	Negado conhecimento por unanimidade
	Documentos	Relatório Voto

3	Processo	00058.008244/2023-70
	Interessado	Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A., Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A., Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A. e Aeroportos do Sudeste do Brasil S.A.
	Assunto	Proposta de aditamento aos Contratos de Concessão do Aeroporto de Confins e dos aeroportos da 5ª rodada de concessões, para alteração do prazo de conclusão da Revisão dos Parâmetros da Concessão - RPC, exceto os prazos relacionados ao Fator X e à Taxa de Desconto
	Relator	Rogério Benevides
	Deliberação	Aprovado por unanimidade
	Documentos	Relatório Voto

4	Processo	00058.069270/2023-74
	Interessado	Aeródromo Norte Fluminense Ltda.
	Assunto	Proposta de autorização para exploração do aeródromo civil público denominado "Aeródromo Norte Fluminense - Heliporto do Açu (SBPW)"
	Relator	Rogério Benevides
	Deliberação	Aprovado por unanimidade
	Documentos	Relatório Voto Decisão nº 649, de 21 de dezembro de 2023

5	Processo	00065.022643/2023-54
	Interessado	Rafael Maiki da Silva Santos
	Assunto	Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1438.I/2023
	Relator	Luiz Ricardo Nascimento
	Deliberação	Negado provimento por unanimidade
	Documentos	Relatório Voto Portaria nº 13.496, de 28 de dezembro de 2023

6	Processo	00065.028519/2023-01
	Interessado	Jonas Vieira de Jesus
	Assunto	Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.215(b) do RBAC nº 61
	Relator	Luiz Ricardo Nascimento
	Deliberação	Aprovado por unanimiddae
	Documentos	Relatório Voto Decisão nº 650, de 21 de dezembro de 2023

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