27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
PROCESSOS DELIBERADOS
1 |
Processo |
00058.055388/2023-15 |
Interessado |
Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. |
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Assunto |
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012-SBBR, para revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 | |
Relator |
Tiago Pereira |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
2 |
Processo |
00058.059909/2023-11 |
Interessado |
Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. |
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Assunto |
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2017-SBSV, para revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 | |
Relator |
Tiago Pereira |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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3 |
Processo |
00058.036635/2023-84 |
Interessado |
Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. |
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Assunto |
Pedido de revisão em face de decisão que determinou a retificação de cobranças de tarifas em razão do disposto no art. 20 da Portaria nº 219/GC-5, de 27 de março de 2001 | |
Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Negado conhecimento por unanimidade |
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Documentos |
4 |
Processo |
00058.016827/2022-93 |
Interessado |
Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. |
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Assunto |
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012 - SBBR | |
Relator |
Ricardo Catanant |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
5 |
Processo |
00065.003522/2023-11 |
Interessado |
Gustavo Schlommer |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 174.I/2023 | |
Relator |
Rogério Benevides |
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Deliberação |
Provido parcialmente |
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Documentos |
6 |
Processo |
00058.059230/2023-14 |
Interessado |
Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. |
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Assunto |
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2014-SBCF, para revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 | |
Relator |
Rogério Benevides |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
7 |
Processo |
00058.057633/2023-29 |
Interessado |
Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. |
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Assunto |
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012-SBGR, para revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 | |
Relator |
Rogério Benevides |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
8 |
Processo |
00058.052215/2023-45 |
Interessado |
Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A. |
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Assunto |
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSG, para revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 | |
Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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9 |
Processo |
00058.054691/2023-09 |
Interessado |
Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza |
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Assunto |
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017-SBFZ, para revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 | |
Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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10 |
Processo |
00058.054683/2023-54 |
Interessado |
Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre |
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Assunto |
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017-SBPA, para revisão extraordinária em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2023 | |
Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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