21ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 28 e 29/08/2023
Publicado em
23/08/2023 20h07
Atualizado em
04/10/2023 18h25
- Pauta
- Ata
PROCESSOS DELIBERADOS
1
Processo
00065.013710/2022-69
Interessado
Rodrigo Fernandes Veneral
Relator
Ricardo Catanant Documentos
Assunto
Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1040.I/2022
Deliberação
Negado conhecimento por unanimidade
2
Processo
00058.055225/2022-51
Relator
Rogério Benevides Documentos
Assunto
Proposta de alteração da Resolução n° 293, de 19 de novembro de 2013
Deliberação
Aprovado por unanimidade
-
3
Processo
00058.034398/202-28 (Extrapauta)
Interessado
Alexandre Spessatto Schuch.
Relator
Ricardo Catanant Documentos
Assunto
Defere o pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.13(d) do RBAC nº 61
Deliberação
Aprovado por unanimidade