20ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 21 e 22/08/2023
Publicado em
16/08/2023 19h04
Atualizado em
10/10/2023 19h27
- Pauta
- Ata
PROCESSOS DELIBERADOS
1
Processo
00065.037151/2022-82
Interessado
Felipe Augusto Rodrigues Martin
Relator
Rogério Benevides Documentos
Assunto
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022
Deliberação
Negado conhecimento por unanimidade
2
Processo
00058.013951/2022-05
Interessado
Infra Operações Aeroportuárias Farol de São Tomé S.A
Relator
Luiz Ricardo Nascimento Documentos
Assunto
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada que deu provimento parcial ao recurso administrativo interposto por Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda. em face de decisão de arquivamento de denúncia
Deliberação
Aprovado por unanimidade