19ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
- Pauta
- Ata
PROCESSOS DELIBERADOS
1
Processo
00065.005333/2021-11
Interessado
Fagner Silas Meneguim de Oliveira
Relator
Tiago Pereira Documentos
Assunto
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 543.I/2021
Deliberação
Provido por unanimidade
2
Processo
00065.000918/2021-37
Interessado
Guilherme Orlando Ferramenta da Silva
Relator
Tiago Pereira Documentos
Assunto
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 110.I/2021
Deliberação
Provido parcialmente por unanimidade
3
Processo
00058.004521/2023-75
Relator
Rogério Benevides Documentos
Assunto
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos RBACs nºs 01 e 21
Deliberação
Aprovado por unanimidade
4
Processo
00065.001922/2023-84
Interessado
José Marcelo da Anunciação Carvalho Viana
Relator
Luiz Ricardo Nascimento Assunto
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 94.I/2023
Deliberação
Retirado de pauta
5
Processo
00065.016153/2022-38
Interessado
Alef Junior Senger
Relator
Luiz Ricardo Nascimento Documentos
Assunto
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 1187.I/2022
Deliberação
Provido por unanimidade
6
Processo
00058.036531/2022-99
Interessado
Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator
Luiz Ricardo Nascimento Documentos
Assunto
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 563, de 4 de novembro de 2022
Deliberação
Aprovado por unanimidade