17ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00065.050242/2021-22 |
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Interessado |
San Keyss de Carvalho Feitosa |
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Relator |
Tiago Pereira |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4046.I/2021 |
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2 |
Processo |
00065.027355/2021-24 |
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Interessado |
Paulo Sérgio Orsi e Tiago Martins Gomes |
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Relator |
Tiago Pereira |
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Documentos |
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Assunto |
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento dos Autos de Infrações nº s 002232.I/2021 e 002257.I/2021 |
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Deliberação |
Negado conhecimento por unanimidade |
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3 |
Processo |
00058.028188/2023-90 |
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Interessado |
Concessionária Aeroportos do Sudeste do Brasil S.A. |
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Relator |
Tiago Pereira |
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Documentos |
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Assunto |
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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4 |
Processo |
00058.037411/2022-17 |
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Interessado |
Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre |
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Relator |
Tiago Pereira |
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Documentos |
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Assunto |
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 568, de 9 de novembro de 2022 |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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5 |
Processo |
00058.068474/2022-15 |
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Interessado |
Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. |
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Relator |
Ricardo Catanant |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão de regulamentação superveniente da Receita Federal do Brasil |
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Deliberação |
Retirado de pauta |
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6 |
Processo |
00058.046472/2022-67 |
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Interessado |
Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. |
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Relator |
Ricardo Catanant |
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Documentos |
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Assunto |
Proposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 570, de 16 de novembro de 2022 |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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7 |
Processo |
00058.006810/2020-66 |
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Interessado |
Dias Branco Administração e Participações Ltda. |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Documentos |
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Assunto |
Pedido de prorrogação do prazo para abertura ao tráfego do aeródromo civil público "Aeródromo Dias Branco" |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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8 |
Processo |
00065.050296/2021-98 |
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Interessado |
Rodrigo Rodrigues da Silva de Oliveira | |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Documentos |
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Assunto |
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4051.I/2021 |
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Deliberação |
Negado conhecimento por unanimidade |