14ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.019606/2023-58 |
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Interessado |
Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A. |
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Relator |
Tiago Pereira |
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Assunto |
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no ano de 2022 |
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Documentos |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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2 |
Processo |
00058.027717/2022-57 |
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Interessado |
Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Assunto |
Revisão extraordinária do contrato de concessão em razão da falta de atualização dos valores de tarifas/cobranças mínimas constantes nas Tabelas 8, 9, 10 e 12 do Anexo 4 do contrato de concessão |
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Documentos |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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3 |
Processo |
00058.013951/2022-05 |
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Interessado |
Infra Operações Aeroportuárias Farol de São Tomé S.A. |
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Relator |
Luiz Ricardo Nascimento |
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Assunto |
Pedido de revisão em face de decisão da Diretoria Colegiada que deu provimento parcial ao recurso administrativo interposto por Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados Ltda. em face de decisão de arquivamento de denúncia |
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Documentos |
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Deliberação |
Provido por unanimidade |