12ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 22 e 23/05/2023
Publicado em
09/06/2023 21h35
Atualizado em
06/07/2023 17h13
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.053737/2021-01 |
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Interessado |
Inframerica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A. |
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Relator |
Ricardo Catanant |
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Assunto |
Proposta de alteração da Decisão nº 529, de 1° de junho de 2022 |
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Documentos |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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2 |
Processo |
00058.032024/2022-86 |
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Interessado |
Fraport Brasil S.A. Aeroporto Fortaleza |
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Relator |
Rogério Benevides |
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Assunto |
Recurso administrativo em razão de decisão da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos que negou seguimento a pedido de revisão extraordinária em razão dos efeitos complementares da pandemia de COVID-19 nos anos de 2020 e de 2021 |
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Documentos |
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Deliberação |
Negado provimento por unanimidade |