11ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
Data de realização: 15 e 16/05/2023
Publicado em
09/06/2023 18h42
Atualizado em
06/07/2023 17h13
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00058.010049/2023-18 |
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Interessado |
EPA Training Center |
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Relator |
Rogério Benevides |
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Assunto |
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 60.15(c)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 60 |
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Documentos |
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Deliberação |
Deferido por unanimidade |
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2 |
Processo |
00066.004388/2020-13 (Extrapauta) |
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Relator |
Ricardo Catanant |
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Assunto |
Prorrogação de consulta pública sobre proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, 61 e 01 - tema 2 da Agenda Regulatória 2021-2022 |
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Documentos |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |