Informações Classificadas
Em cumprimento ao disposto no art. 45 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 (clique no link para acessar), nesta seção a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulga o seu rol de informações classificadas e desclassificadas nos últimos doze meses. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
2024
- Informações Classificadas
- Informações Desclassificadas - período de 01 de junho de 2023 a 31 de maio de 2024
2023
- Informações Classificadas
- Informações Desclassificadas – período de 21 de maio de 2022 a 30 de maio de 2023
2022
- Informações Classificadas
- Informações Desclassificadas – período de 27 de maio de 2021 a 20 de maio de 2022
2021
- Informações Classificadas
- Informações Desclassificadas – período de 22 de abril de 2020 a 26 de maio de 2021
2020
- Informações Classificadas - atualizado em 22/04/2020
- Informações Desclassificadas (atualizado em 22/04/2020) - Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 05 de abril de 2019 a 22 de abril de 2020.
Formulários
Segundo o art. 29 da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução de prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários (clique nos links para fazer o download do arquivo):
- Pedido de desclassificação - pessoa física (DOC | ODT)
- Pedido de desclassificação - pessoa jurídica (DOC | ODT)
- Recurso referente a pedido de desclassificação - pessoa física (DOC | ODT)
- Recurso referente a pedido de desclassificação - pessoa jurídica (DOC | ODT)
O órgão/entidade disponibiliza o modelo de formulário de solicitação de informação para aqueles que queiram apresentar o pedido em meio físico (papel) junto à ANAC.