Justificativa para a não publicação da base de dados "Voos e operações aéreas - PNAE"
Base de Dados "Voos e Operações Aéreas - PNAE - Passageiros com Necessidade de Atendimento Especial"- foi excluída do PDA 2018, pois o modelo atual, conforme consta da Resolução nº 280/2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo, está sendo revisitado quanto ao impacto e custo regulatório para o setor regulado e Agência, e em observância às Diretrizes para a Qualidade Regulatória da ANAC, tal como a proposição de inclusão do tema em Agenda Regulatória, nos termos da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020.
Atualizado em
11/10/2023 11h55
DespachoOuvPNAE.pdf
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