Portaria Nº 3.409, de 6 de novembro DE 2018. Aprova o Plano de Dados Abertos, publicado no Boletim de Pessoal e Serviço - V.13 Nº 45 em Brasília - DF, 9 de novembro de 2018
Documentos - PDA 2018-2020
Publicado em
11/10/2023 09h55
Atualizado em
12/10/2023 13h59
Base de Dados "Voos e Operações Aéreas - PNAE - Passageiros com Necessidade de Atendimento Especial"- foi excluída do PDA 2018, pois o modelo atual, conforme consta da Resolução nº 280/2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo, está sendo revisitado quanto ao impacto e custo regulatório para o setor regulado e Agência, e em observância às Diretrizes para a Qualidade Regulatória da ANAC, tal como a proposição de inclusão do tema em Agenda Regulatória, nos termos da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020.