Metadados - Pessoal da Aviação Civil - Quantidade de Certificados Médicos Aeronáuticos

Certificado Médico Aeronáutico (CMA) é o documento emitido por um examinador ou pela ANAC, após exames de saúde periciais realizados em candidatos, certificando as suas aptidões psicofísicas, de acordo com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil no 67, para exercer funções relativas a aeronaves.

O CMA é emitido online. A nova Carteira de Habilitação Técnica (CHT) passa a conter informações sobre a Classe, grupo sanguíneo e fator Rh. Os tripulantes da aviação civil podem comprovar a certificação médica acessando o Portal da ANAC, no link "Consultas de licenças e habilitações", mediante CPF e CANAC​.

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Exame de saúde pericial é o processo pericial realizado em candidatos a um CMA com a finalidade de avaliar se as suas condições psicofísicas estão em conformidade com os requisitos aplicáveis deste Regulamento para fins de concessão ou revalidação de um CMA. O exame de saúde pericial pode ser:

(i) inicial: é aquele a que está sujeito um candidato à obtenção de um CMA originário ou em situações especificadas por este Regulamento; e

(ii) de revalidação: é aquele a que está sujeito um detentor de CMA para sua revalidação;

Em até dois dias úteis após a realização do exame de saúde pericial, o candidato poderá verificar o resultado no link: Consulte os resultados. Caso haja alguma discordância, o candidato deve entrar em contato com o examinador médico para solucionar a discrepância e receber orientações sobre como interpor Recurso junto à ANAC.​