Campo

Descrição

 ICAO

Designador de 3 letras fornecidos pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) às empresas aéreas.

Empresa Aérea Estrangeira

Empresas estrangeiras que exploram serviços internacional de transporte aéreo, conforme disciplinado pelo art. 205 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Razão Social                                        

Nome de registro da empresa constante em seu ato constitutivo.

CNPJ                                                   

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica mantido pela RFB.

Serviço Aéreo                               

Serviço de transporte aéreo internacional de carga ou passageiros.

Endereço Sede                                   

Endereço da filial ou de sua representação no Brasil

Cidade                                                 

Cidade em que está localizada a filial ou representação da empresa no Brasil

UF                                                         

UF em que está localizada a filial ou representação da empresa no Brasil

CEP                                                       

CEP em que está localizada a filial ou representação da empresa no Brasil

Telefone                                              

Contato telefônico da empresa aérea.

E-mail                                                 

Correio eletrônico da empresa aérea.

Instrumento de Autorização

Documento que autoriza a empresa a operar no Brasil, que pode ser Decisão da Diretoria para empresas regulares e ato administrativo para empresas não regulares.

Data do Instrumento de Autorização

Data em que a Decisão é publicada no Diário Oficial da União, para empresas regulares, e data de expedição do ato administrativo, para empresas não regulares.

Empresa Aérea Ativa

Identifica se a empresa está ativa, ou seja, se apresenta todas as condições técnicas e jurídicas para operar o serviço internacional de transporte aéreo.