Conteúdo do arquivo

item;Aeroporto;Processo ;Evento;Decisão da Diretoria;Link
1;GIG;00058.024420/2021-59;GIG - Desobrigação Pesquisa independente - Qualidade de Serviço - 2022;Decisão nº 542/2022;https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/decisoes/2022/decisao-542?visao=tabela
2;GIG;00058.062892/2022-91;GIG - Desobrigação Pesquisa independente - Qualidade de Serviço - 2023;Decisão nº 601/2023;https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/decisoes/2023/decisao-601
3;CNF;00058.013217/2019-32;CFN - Postergação 2ª PPD;Decisão nº 561/2022 ;https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/decisoes/2022/decisao-561?visao=tabela
4;NAT;00058.038003/2020-11;Transferência das operações da Torre de Controle do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante para o Poder Público (DECEA);Decisão nº 612/2023;https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/decisoes/2023/decisao-612
5;Bloco Centro Oeste ;00058.018711/2022-99;compensação dos efeitos econômicos e financeiros decorrentes da prorrogação da conclusão da Fase I-B da concessão para 31 de dezembro de 2023;Decisão nº 607/2023 e TERMO ADITIVO Nº 002/2023 (https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/concessoes/aeroportos-concedidos/bloco-centro-oeste/documentos-relacionados/termos-aditivos/termo-aditivo-2-2023-prorrogacao-pea-co.pdf/view);https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/decisoes/2023/decisao-607?visao=tabela
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