O que faz a Comissão de Ética

A Comissão de Ética da ANAC (CET/ANAC) possui competências para desempenhar função educativa, consultiva, representativa, investigativa e punitiva.

• Educativa: promover a educação ética, dando ampla divulgação ao regramento ético;
• Consultiva: responder a consultas que lhe forem dirigidas, orientando e aconselhando sobre a conduta ética do servidor público;
• Representativa: representar a ANAC na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;
• Investigativa: apurar fato ou conduta em desacordo com as normas éticas; e
• Punitiva: aplicar a penalidade de censura ética ao servidor, sugerir a exoneração de ocupante de cargo em comissão ou o retorno ao órgão de origem

A Comissão é encarregada de difundir os princípios da conduta ética do agente público da ANAC no relacionamento com o cidadão, com outros agentes públicos e no resguardo do patrimônio público.

Compete à CET/ANAC também apurar fato ou conduta em desacordo com as normas éticas, aplicando, se necessário, a penalidade de censura ética aos servidores sob sua competência – servidores sem cargo em comissão ou ocupantes de cargos em comissão correlacionados a DAS 5 ou inferior.

Além disso, deve orientar, supervisionar e atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores, no que tange às questões éticas e de conflito de interesses.