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Legislação e Documentos
Publicado em
02/07/2021 16h31
Atualizado em
14/03/2025 10h03
Confira aqui algumas normas relevantes relacionadas à temática da ética no serviço público e na ANAC:
- Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos da ANAC (Resolução n° 569/2020)
- Código de Ética Profissional do Servidor do Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994);
- Código de Conduta da Alta Administração;
- Decreto nº 6.029/2007;
- Resolução ANAC n° 523/2020;
- Resolução CEP nº 10/2008;
- Resolução CEP n° 15/2022;
- Resolução CEP n° 16/2022;
- Lei nº 8.112/1990;
- Lei nº 12.813/2013;
- Decreto n° 10.571/2020;
- Decreto n° 10.889/2021.
Confira aqui alguns Guias produzidos pela Comissão de Ética:
- Guia Prático de Reuniões com Entes Privados
- Guia Prático de Conflito de Interesses
- Guia Prático de Relações Profissionais e Sociais no Ambiente de Trabalho
- Guia Prático de Identificação, Prevenção e Orientação quanto ao Assédio Moral
- Guia Prático de Recebimento de Presentes e Brindes
Relatórios Anuais de Atividades e Plano de Trabalho
- Plano de Trabalho 2025;
- Relatório Anual de Atividades 2024;
- Relatório Anual de Atividades 2023;
- Relatório Anual de Atividades 2022;
- Relatório Anual de Atividades 2021.
Confira aqui os Check-ins Éticos produzidos pela Comissão de Ética e enviados bimensalmente via e-mail:
Ementas da Comissão de Ética
