O programa Voo Simples, lançado em 7 de outubro de 2020 com o objetivo de simplificar e desburocratizar a aviação civil, encerrou suas atividades em março de 2024. Com a publicação da Portaria 13.928, de 26 de fevereiro de 2024, as iniciativas estratégicas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foram atualizadas.
Em março de 2024, o Voo Simples totalizou 73 ações registradas: 63 concluídas, 7 em andamento e 1 suspensa (que aguarda a conclusão de outra ação para seu início ser efetivado).
Em mais de três anos de existência, o programa realizou 91% das entregas registradas, sendo que 95% delas estavam previstas para serem concluídas até esse período. Ou seja, 4% de entregas ainda estavam registradas para execução futura, aguardando conclusão de entregas anteriores para ter seu início efetivado.
Acesse a Portaria 13.928, de 26 de fevereiro de 2024, que divulga o Portifólio de Iniciativas da ANAC.
Projetos não concluídos até março/2024 seguem abaixo:
| Projeto | Previsão |
| 02.01 - Ampliação do prazo de treinamento em simulador de voo | Previsão de conclusão dez/2024. |
| 03.04 - Redução do número de categorias de registro de aeronaves | Em andamento (Projeto passou a ser tratado como Tema 2 da Agenda regulatória 2023-2024. Consulta Pública nº 12/2023 realizada de 29/09/2023 a 16/11/2023) |
| 05.06 - Modernização dos requisitos de publicações técnicas | Em andamento (programa +OM) |
| 07.01 - Critérios diferenciados para pequenos operadores | Em andamento (Ação não encerrada, incluída na Agenda Regulatória, tema 22.) |
| 07.02 - Modernização do processo de certificação de empresas de pequeno porte | Impedido/Suspenso (Ação não encerrada, será realizada após a aprovação da revisão do RBAC 135, pois as IS são essenciais para definir o procedimento aceitável para cumprimento dos requisitos do RBAC 135.) |
| 07.05 - Diferenciação do gerenciamento de fadiga para operadores 91 | Em andamento (Ação não encerrada, incluída na Agenda Regulatória, tema 14.) |
| 09.02 - PAG TESOURO | Em andamento (testes em andamento – FGV – Projeto seguirá acompanhado pelo ANAC do Amanhã) |
| 13.16 - Campanha informativa sobre aerodesporto | Será concluída pelo PAC – Plano de Ação de Comunicação da ANAC. Em andamento. |