Programas e Ações
Nesta seção, são divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela ANAC:
AÇÕES E PROGRAMAS DA ANAC NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
Também é possível acessar as informações sobre execução dos programas e ações da ANAC no Portal da Transparência efetuando o passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência;
- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” > ”Despesas Públicas”;
- Na tela seguinte, escolher a opção “Por programa/ação orçamentária”;
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher o período desejado da consulta. Para acessar os dados da ANAC, colocar no filtro “ÓRGÃO” o código 62201 ou a sigla ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil – Órgão Superior: Ministério de Portos e Aeroportos);
- Clique em “ADICIONAR”;
- Clique em “CONSULTAR”.
PLANO PLURIANUAL 2024-2027
A Lei n° 14.802, de 10 de janeiro de 2024, instituiu o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. Em termos gerais, o PPA reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas.
A ANAC integra o Plano Plurianual por meio dos seguintes programas:
- Programa Finalístico 3104, que trata da Aviação Civil;
- Programa de Gestão 0032, que trata da Gestão e Manutenção do Poder Executivo
O Programa Finalístico 3104 será implementado, gerido e coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e está relacionado ao objetivo geral de “Desenvolver e integrar a aviação civil, de forma sustentável, com foco na segurança, no aumento da competitividade, na qualidade dos serviços e na ampliação do acesso ao transporte aéreo pela população brasileira”.
As informações sobre o Programa Finalístico podem ser visualizadas na página do PPA, Anexo III – Programas Finalísticos, página 104.