Plano de Integridade da ANAC

Publicado em 20/05/2021 14h45 Atualizado em 17/02/2025 12h18

A integridade pública deve ser entendida como o conjunto de arranjos institucionais que garantem que a Administração Pública permaneça alinhada ao seu objetivo principal: entregar à população os resultados esperados de forma adequada, imparcial e eficiente.

Nesse contexto, discutir integridade dentro de uma organização envolve temas como conduta ética, diretrizes e exemplos das lideranças, estruturação de processos e divisões de trabalho, políticas de incentivo a comportamentos éticos, mecanismos de prestação de contas, monitoramento do uso de recursos e a relação com a sociedade.

Na ANAC fazemos um planejamento bianual das ações voltadas para integridade, por meio dos planos de integridade. O primeiro plano teve foco na estruturação das instâncias de integridade. O segundo plano (2021-22) teve o objetivo principal de ampliar a cultura de integridade na Agência, com comunicação e capacitação constante dos servidores. Já o Plano 2023/24 previu 25 ações divididas por 7 temáticas, como combate ao assédio sexual, melhoria do e-Agendas e sensibilização de servidores.

O Plano atual (2025-2026) é composto por 20 ações a serem implementadas ao longo do biênio, abrangendo iniciativas de sensibilização dos servidores, aprimoramento de processos e fortalecimento da gestão de riscos para a integridade, entre outras medidas.

Uma novidade desta edição é a inclusão de um anexo específico contendo o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação.

Esse documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 14.540/2023, o Decreto nº 12.122/2024 e a Portaria MGI nº 6.719/2024, e estabelece um conjunto de ações voltadas para prevenir e combater todas as formas de assédio e discriminação, promovendo a conscientização, o respeito mútuo e a igualdade de oportunidades no ambiente institucional.

Abaixo estão disponíveis os planos e o monitoramento da ações dos planos de integridade da Agência Nacional de Aviação Civil.