Plano de Gestão Anual (PGA)
O Plano de Gestão Anual (PGA) se consolida como instrumento anual vinculado ao planejamento consolidado da Agência e contempla ações, resultados e metas relacionados aos processos finalísticos e de gestão, conforme disposto na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
Mecanismo de transparência e gestão dos recursos orçamentários e do alcance das metas institucionais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o PGA prevê as metas de desempenho administrativo e operacional, as metas de fiscalização, a estimativa de recursos e o cronograma de desembolso dos recursos financeiros necessários para o alcance das metas estabelecidas. Cabe ressaltar que a relação entre as metas e os respectivos recursos deve estar alinhada aos objetivos estratégicos institucionais previstos no Plano Estratégico da ANAC.
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