Planos e Iniciativas Estratégicas
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
A Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração de Plano Estratégico em âmbito das Agências Reguladoras. O Plano Estratégico é fundamental para orientar as ações das instituições, delineando objetivos de longo prazo e estratégias-chave para alcançar o sucesso organizacional. Ele serve como um guia crucial para direcionar as atividades da Agência e alinhar os esforços de todos os colaboradores.
FORMA DE CONCEPÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO
O processo de concepção do Plano Estratégico 2020-2026 envolveu uma análise abrangente do ambiente interno e externo, revisão da identidade estratégica da Agência, identificação de oportunidades e desafios, definição de metas claras e estabelecimento de planos de ação realistas, relativos à sua gestão e a suas competências regulatórias, fiscalizatórias e normativas.
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO
A elaboração do Planejamento Estratégico da ANAC, para o ciclo de 2020 a 2026, ocorreu ao longo do ano de 2019 com ampla colaboração de diversos atores externos e dos servidores de todas unidades e níveis da Agência, conduzida pela Superintendência de Governança e Meio Ambiente (SGM). No processo, foi utilizada a metodologia do Balanced Scorecard (BSC), que tem uso frequente em iniciativas de planejamento governamental e preconiza uma forma de gestão estruturada em torno de objetivos estratégicos a serem alcançados mediante a elaboração de programas e projetos concretos e com recursos definidos.
O Plano Estratégico 2020-2026 foi elaborado com base nas principais metodologias e boas práticas consagradas de mercado, mantendo-se alinhado aos princípios, diretrizes e objetivos abarcados na Política Nacional de Aviação Civil – PNAC (2009), na Política Nacional de Transportes - PNT (2018), no Plano Aeroviário Nacional - PAN (2018) e no Planejamento Estratégico (2019) do Ministério da Infraestrutura.
Em agosto de 2019, a ANAC realizou o "Desafios da Aviação", evento de três dias com representantes dos segmentos de aviação, de tecnologia e do setor público, com discussões sobre os desafios do setor de aviação civil para os próximos dez anos.
As fases de elaboração desenvolvidas na construção do Planejamento Estratégico da ANAC foram:
A aprovação do Plano Estratégico pela Diretoria da ANAC ocorreu em 07 de janeiro de 2020, por meio da Portaria ANAC nº 46/2020.
IDENTIDADE ESTRATÉGICA
Na etapa de revisão da identidade estratégica da Agência Nacional de Aviação Civil, foi realizada uma pesquisa de percepção interna entre os servidores para avaliar a identidade estratégica atual. Com base nos resultados da pesquisa e nos dados levantados anteriormente, uma nova oficina foi conduzida, envolvendo membros da alta gestão e do corpo gerencial, para revisar a Missão, a Visão e os Valores da ANAC, com foco no próximo ciclo estratégico. Destaca-se o aperfeiçoamento da identidade estratégica com a incorporação de novos Valores, como autonomia, integridade, foco no resultado, comprometimento e cooperação no setor de aviação civil.
MAPA ESTRATÉGICO
O mapa estratégico derivou de um processo de reflexão interna com ampla participação de atores externos e servidores e representa, por meio de um arranjo visual, o encadeamento em relações de causa e efeito dos objetivos da Agência. Essa arquitetura, elemento principal do Plano Estratégico 2020-2026, está organizada em cinco perspectivas: Sociedade, Regulados, Processos Internos, Aprendizado e Crescimento e Recursos.
No mapa percebe-se um aspecto inovador em relação ao plano anterior: a instituição da perspectiva “Regulados”, na qual se apoiam objetivos relacionados ao fortalecimento da cultura de cooperação e integração dos diversos entes do setor aéreo, além dos objetivos voltados à garantia da regulação efetiva de forma a permitir a inovação e a competitividade sem descuidar dos direcionadores estratégicos atinentes à gestão de riscos e à cultura de segurança.
ELEMENTOS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Plano de Diretrizes Estratégicas - O Plano de Diretrizes Estratégicas se apresenta como o elo de fortalecimento da integração da dimensão estratégica de longo prazo com a operacional da Agência. O documento tem o objetivo de desdobrar os objetivos estratégicos em objetivos estratégicos específicos (diretrizes) para a atuação das unidades organizacionais da Agência na definição das metas setoriais e gerenciais, bem como das atividades e dos planos para um biênio específico.
O plano está segmentado por cada Objetivo Estratégico constante do Plano Estratégico 2020-2026, com uma descrição sucinta de cada objetivo, respectivos objetivos estratégicos específicos para o biênio, Unidade da Agência responsável pelo objetivo, e Unidades Colaboradoras que podem impulsionar o sucesso do objetivo estratégico específico e, por consequência, a melhoria dos resultados.
O Plano de Diretrizes Estratégicas para o biênio 2024-2025 foi aprovada pela Diretoria da ANAC pela Portaria nº 13.024, de 30 de outubro de 2023.
Portfólio de Iniciativas Estratégicas - Trata-se de projetos definidos pela Diretoria Colegiada da ANAC para a consecução de seus objetivos estratégicos, entre eles os projetos prioritários - cujos procedimentos de gerenciamento são regidos pela Instrução Normativa ANAC nº 77, de 18 de março de 2014 -, e os projetos setoriais.
- Portfólio 2024 - Portaria nº 13.938, de 26 de fevereiro de 2024.
- Portfólio 2020-2023 - Portaria nº 3.049, de 28 de outubro de 2020 (revogada).
Indicadores Estratégicos - São métricas quantitativas e qualitativas que fornecem informações relevantes sobre o desempenho da Agência em relação aos seus objetivos estratégicos de longo prazo.
- Portfólio 2024 - Portaria nº 14.072, de 12 de março de 2024.
Histórico de acompanhamento de indicadores estratégicos:
- Portfólio 2023 - Portaria 10.411, de 30 e janeiro de 2023.
- Portfólio 2021 - Portaria nº 1.070, de 16 de abril de 2020
- Relatório de monitoramento 2021
PLANOS ESTRATÉGICOS ANTERIORES
A Agenda Regulatória é o instrumento de planejamento que indica formalmente os temas que demandarão uma atuação prioritária no processo de regulamentação da ANAC, considerando os impactos a serem gerados à sociedade.
O Programa Voo Simples, produto de uma parceria entre a ANAC e o Ministério da Infraestrutura, visa promover regras mais modernas para simplificar, desburocratizar e atrair investimentos para a aviação civil brasileira, mantendo os altos níveis de segurança exigidos.