Programa de Gestão por Desempenho (ANAC+)

Estabelecido pela Instrução Normativa nº 204, de 1º de outubro de 2024, o Programa de Gestão por Desempenho da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac+), alinha-se às diretrizes estabelecidas no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, bem como nas Instruções Normativas Conjuntas SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023. O Anac+ implementa o monitoramento sistemático e contínuo da performance das unidades organizacionais e dos servidores da Anac, tendo como base metas, entregas, atividades e competências previamente planejadas e pactuadas, seja em nível institucional quanto individual.

O Anac+ visa promover uma cultura voltada para a eficiência e efetividade, incentivando o desenvolvimento profissional, a meritocracia e a inovação. Adicionalmente, o programa oferece alternativas inclusivas de execução do trabalho, contribui para a sustentabilidade e aprimora a gestão interna das unidades da Anac. Por meio de mecanismos de avaliação e alocação de recursos, busca-se otimizar a utilização da força de trabalho, além de promover a saúde, a qualidade de vida no trabalho e o aperfeiçoamento contínuo dos processos e do desempenho, tanto em âmbito institucional quanto individual.

Importante lembrar que com a adesão ao Programa, o controle de frequência dos servidores passa a ser baseado em uma gestão por resultados, fundamentada em planos de trabalho individuais. Essa abordagem garante maior foco na entrega de serviços de qualidade, promovendo eficiência e eficácia na atuação da Administração Pública, o que resulta em melhores benefícios e maior valor para a sociedade.