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DESENROLA
AGU divulga programa de desconto para pagamento de dívidas com autarquias
Devedores têm até 31/12 para aderir ao programa e negociar seus débitos
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Novas IS propõem otimização da manutenção e prevenção de falhas de motor em voo
Consultas setoriais para as novas Instruções Suplementares ficarão abertas até 4/12
EVENTOS
Anac integra esforço concentrado para garantir segurança em Cúpula do G20 no Rio
Em colaboração com outros órgãos, Agência participa de salas de situação e monitora operações aéreas
Legislação recente
Resolução nº 759, de 2024
Altera a Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019
Resolução nº 758, de 2024
Estabelece o valor do fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários dos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste nos anos de 2024 a 2028 e dos aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão nos anos de 2025 a 2029
Resolução nº 757, de 2024
Aprova a Emenda nº 12 ao RBAC nº 21
Destaques
Atendimento ao Cidadão