Marcos regulatórios - MG
Bacia do São marcos
São Marcos
- Resolução do Marco Regulatório Nº 562/2010
- Nota Técnica Nº 104/2010
Bacia do Rio Mucuri
Mucuri
- Resolução do Marco Regulatório Nº 1098/2017
- Nota Técnica Nº 16/2017
- Nota Técnica Complementar Nº 20/2017
- Nota Técnica Complementar Nº 22/2017
Bacia do Rio Pardo
Machado Mineiro
- Resolução do Marco Regulatório Nº 57/2019
- Parecer Técnico Nº 4/2019
- Parecer Técnico Nº 6/2019
Bacia Rio Verde Grande
Bico da Pedra
- Resolução do Marco Regulatório Nº 1564/2017
- Nota Técnica Nº 11/2017
- Nota Técnica Complementar Nº 25/2017
Estreito/Cova da Mandioca
- Resolução do Marco Regulatório Nº 584/2017
- Nota Técnica Nº 3/2017
- Resolução do Marco Regulatório Complementar Nº 101/2018
Verde Grande
- Resolução do Marco Regulatório Nº 52/2018
- Resolução do Marco Regulatório Complementar Nº 61/2018
- Nota Técnica Nº 10/2018
- Nota Técnica Complementar Nº 36/2018
Bacia do rio São Mateus
- Nota Técnica Nº 1/2015
- Ofício Circular Nº 28/2015