Marcos regulatórios (texto)

Os marcos regulatórios são responsáveis pela criação de um ambiente que concilie as necessidades dos usos e usuários de recursos hídricos. Trata-se de um conjunto de especificidades e direcionamentos gerais, definidos e implantados após discussões com usuários, comitês e órgãos ambientais de uma determinada bacia, para regularizar e aplicar instrumentos de gestão previstos na Política de Águas.

O estabelecimento de marcos regulatórios se faz necessário em cenários caracterizados como conflituosos. A partir deles são desenvolvidos planos estruturais, com levantamento de informações sobre os usos da água, estudos técnicos e ações que também impactam nas decisões de emissão de outorgas.

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