Publicidade dos pedidos de outorga
A Medida Provisória nº 844, de 06 de julho de 2018, publicada em 09 de julho de 2018, determinou que a ANA desse publicidade aos pedidos de outorga em seu sítio eletrônico. Os pedidos de outorga anteriores a 09/07/2018 foram devidamente publicados no Diário Oficial da União, não constando, portanto, desta página.
Pedidos de outorga a partir de 09 de julho de 2018
Ordem sequencial
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