RESOLUÇÃO ANA Nº 227, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Aprova a Agenda Regulatória da ANA para o período de 2025-2026.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução n o 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 923ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2024, considerando o disposto nos art. 3º e 4º, incisos I e II, e art. 12, incisos I e II, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo no 02501.002079/2024, resolve:

Art. 1º Aprovar os temas dos anexos I e II para compor a Agenda Regulatória da ANA no período de 2025-2026.

§ 1º O Anexo I desta Resolução reúne os temas que serão concluídos durante a vigência da Agenda Regulatória, ou seja, até dezembro de 2026.

§ 2º O Anexo II desta Resolução reúne os temas que serão iniciados durante a vigência da Agenda Regulatória, mas cuja conclusão está prevista para ocorrer após 2026.

Art. 2º A Agenda Regulatória da ANA 2025-2026 será revisada ordinariamente em dezembro de 2025.

Art. 3º Fica revogada a Resolução ANA nº 174, 27 de dezembro de 2023, publicada no DOU 247 em 29 de dezembro de 2023, seção 1, página 782.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS 

Este texto não substitui a versão publicada no DOU 239, Seção 1, Página 99, de 12/12/2024. 

ANEXO I

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ANEXO II

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