RESOLUÇÃO ANA Nº 174, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Aprova a revisão ordinária da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA para o período de 2022-2023-2024

O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO   DA AGÊNCIA   NACIONAL   DE   ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução n^o 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 897ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2023, considerando o disposto no artigos 3º, 4º, incisos I e II, e 12, incisos I e II, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo no 02501.007698/2019-97, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a revisão ordinária da Agenda Regulatória da ANA para o período de 2022-2023-2024.

Art. 2º Fica revogada a Resolução ANA nº 138, de 14 de dezembro de 2022, publicada no DOU 235, Seção 1, Páginas 185 e 186, de 15/12/2022.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS 

Este texto não substitui a versão publicada no DOU 782, Seção 1 Página 782, de 29/12/2023. 

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