RESOLUÇÃO ANA Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

Define os temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Águas - ANA para o ano de 2019

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS-ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do Anexo I da Resolução n o 32, de 23 de abril de 2018, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 731ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de janeiro de 2019, considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo no 02501.000139/2019-56, resolveu:

Art. 1º Aprovar a lista de temas constante no Anexo I, para comporem a Agenda Regulatória da ANA 2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CHRISTIANNE DIAS FERREIRA

 Publicada no DOU 18, Seção 1, Página 06, de 25/01/2019.

ANEXO I

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