RESOLUÇÃO ANA Nº 66, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS-ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 112, inciso III, do Regimento Interno da ANA, aprovado pela Resolução nº 32, de 23 de abril de 2018, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 715ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2018, considerando o disposto no art. 4º, incisos II e XII da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.002148/2017-10, resolveu:

Art. 1º   Revogar a Resolução nº 407, de 11 de abril de 2016.

Art. 2º   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CHRISTIANNE DIAS FERREIRA

Este texto não substitui a versão publicada no DOU 175, Seção 1, Página 896, de 11/09/2018.