RESOLUÇÃO ANA Nº 326, DE 23 DE JULHO DE 2012
Revogada pela Resolução ANA nº 1.041, de 21 de julho de 2014.
Declara críticos trechos de rios de domínio da União na bacia do rio Paraíba do Sul.
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, no exercício da competência a que se refere a Portaria nº 303, de 18 de dezembro de 2009, art. 63, inciso XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 567, de 17 de agosto de 2009, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 453ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de julho de 2012, com fundamento no art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, Resolve:
Art. 1º Declarar como críticos os trechos de rios de domínio da União situados na bacia do rio Paraíba do Sul, constantes dos Anexos I e II, para fins de aplicação de instrumentos de gestão de recursos hídricos pela ANA.
Art. 2º Os trechos de rios de domínio da União na bacia do rio Paraíba do Sul não mencionados nos Anexos I e II não são considerados críticos pela ANA.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
DALVINO TROCCOLI FRANCA
Este texto não substitui a versão publicada no DOU 146, Seção 1, Página 148, de 30/07/ 2012.
Anexo I – Trechos de rios de domínio da União na bacia do rio Paraíba do Sul declarados críticos
