RESOLUÇÃO ANA Nº 376, DE 06 DE JUNHO DE 2011

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 567, de 17 de agosto de 2009, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 404ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2011,

considerando o que consta no Processo nº 02501.000680/2009-92, com fundamento no disposto no art. 4º, inciso XII e § 3º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que estabelece caber à ANA definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos das respectivas bacias hidrográficas, e que no caso de reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos a definição será efetuada em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS;

considerando os resultados das reuniões realizadas em Palmas/ TO, na sede da ADTUR - Agência de Desenvolvimento Turístico do Tocantins, nos dias 15/04/2009 e 13/05/2009, das quais participaram representantes da ANA, do ONS, da ANEEL, dos agentes de geração FURNAS (reservatórios de Serra da Mesa e Peixe Angical) e Tractebel Energia (reservatórios de Cana Brava e São Salvador), da ADTUR, da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado do Tocantins, do Naturatins e da Prefeitura do Município de Peixes, sobre a necessidade de se estabelecer as condições de operação do aproveitamento hidrelétrico do reservatório de Serra da Mesa, durante a Temporada de Praias do rio Tocantins, levando-se em conta as necessidades dos Setores Elétrico e de Turismo;

considerando também a necessidade de serem fixadas regras para a operação do reservatório de Lajeado, durante a Temporada de Praias do rio Tocantins, a partir de reivindicações do Setor de Turismo da região e de recomendação da 2ª Promotoria de Pedro Afonso, e após entendimentos com o ONS e a ANEEL;

considerando o caráter estratégico do reservatório de Serra da Mesa para a regularização de vazões do rio Tocantins e para o Sistema Interligado Nacional como um todo, resolve:

Art.1º Estabelecer que, durante a Temporada de Praias do rio Tocantins, a descarga a jusante do aproveitamento hidrelétrico de Serra da Mesa deverá ser mantida constante, respeitando a vazão mínima de 300 m³/s, estabelecida pela Resolução ANA nº 529, de 19  de outubro de 2004.