RESOLUÇÃO ANA Nº 160, DE 30 DE MARÇO DE 2009

Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima defluente da UHE Pereira Passos, no rio Guandu.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 61, inciso XVII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANA nº 348, de 20 de agosto de 2007, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 315ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2009, considerando o disposto no art. 4º, inciso XII e § 3º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que estabelece caber à ANA definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos das respectivas bacias hidrográficas, e que, no caso de reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos, a definição será efetuada em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, e em resposta à solicitação da LIGHT Energia, processo nº 02501.000400/2009-46, resolve:

Art. 1º Reduzir temporariamente, com duração máxima de 30 horas, o limite mínimo de vazão defluente da UHE Pereira Passos de 120 m³/s (instantânea) para 90 m³/s (instantânea), durante a realização do teste para avaliação da vazão mínima de 90 m³/s, a ser realizado pela LIGHT Energia, em conjunto com a CEDAE, durante os dias 4 e 5 de abril de 2009.

§1º A redução de vazão de que trata o caput será acompanhada pela ANA, pelo ONS, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Comitê de Bacia do Rio Guandu, com a participação da LIGHT Energia, empresa responsável pela UHE Pereira Passos.

Art. 2º Enquanto esta Resolução estiver em vigor, fica suspenso o limite estabelecido no art. 1º, inciso I, alínea “f”, da Resolução ANA nº 211, de 26 de maio de 2003.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MACHADO

Este texto não substitui a versão publicada no DOU 63, Seção 1, Página 80, de 02/04/2009.