Resoluções Regulatórias
- 2024 Implementa o ambiente experimental de Sandbox Regulatório para a abordagem de Outorga com gestão de Garantia e Prioridade (OGP) nos rios de domínio da União da bacia do rio Bezerra (GO/MG).
Publicada no DOU 9, Seção 1, Página 26, de 12/01/2024.Aprova a Norma de Referência nº 4/2024 que estabelece práticas de governança aplicadas às entidades reguladoras infranacionais (ERIs) que atuam no setor de saneamento básico.
Publicada no DOU 10, Seção 1, Página 32, 33 e 34, de 15/01/2024.Aprova a Norma de Referência nº 5/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre a matriz de riscos para contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Publicada no DOU 11, Seção 1, Página 23 e 24, de 16/11/2024.Institui o Programa de Incentivo ao Fortalecimento da Governança Regulatória do Saneamento Básico - Pró- Saneamento.
Publicada no DOU 12, Seção 1, Página 36, de 17/01/2024.Aprova as novas diretrizes do Programa Produtor de Água, instrumento de caráter orientador ao desenvolvimento de projetos e as formas de apoio prestados aos parceiros no âmbito do Programa.Publicada no DOU 15, Seção 1, Página 27 e 28, de 22/01/2024Institui o reconhecimento de programas e projetos de conservação de água e solo no âmbito do Programa Produtor de Água e dá outras providências.Publicada no DOU 16, Seção 1, Página 48 e 49, de 23/01/2024.Aprova a Norma de Referência ANA nº 6/2024 que dispõe sobre os modelos de regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.Publicada no DOU 27, Seção 1, Página 35, 36 e 37, de 07/02/2024.Dispõe sobre o Programa de Qualidade Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.Publicada no DOU 35, Seção 1, Página 32 a 35 de 21/02/2024.Aprova a Norma de Referência nº 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.Publicada no DOU 56, Seção 1, Página 83 a 86, de 21/03/2024.Define os critérios para obrigatoriedade do automonitoramento do uso de água pelos usuários regularizados em corpos de domínio da União.Publicada no DOU 57, Seção 1, Página 46, de 22/03/2024.Aprova as tarifas para a prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, para o ano de 2024, com fundamento no art. 4º, inciso XIX da Lei nº 9.984,de 2000.Publicada no DOU 72, Seção 1, Página 107, de 15/04/2024.Aprova a Norma de Referência nº 8/2024, que dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação.Publicada no DOU 90, Seção 1, Página 133 a 138 de 10/05/2024.Dispõe sobre condições de operação para os reservatórios dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Furnas, Marechal Mascarenhas de Moraes (Peixoto), Marimbondo e Água Vermelha, integrantes do Sistema Hídrico do Rio Grande.Publicada no DOU 91, Seção 1, Página 146 e 147 de 13/05/2024.Dispõe sobre condições de operação para os reservatórios dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Theodomiro Carneiro Santiago (Emborcação), Itumbiara e São Simão, integrantes do Sistema Hídrico do Rio Paranaíba.Publicada no DOU 91, Seção 1, Página 145 e 146 de 13/05/2024.Declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraguai.Publicada no DOU 92, Seção 1, Página 55 e 56, de 14/05/2024.Dispõe sobre a prorrogação da data de validade das outorgas de domínio da União no Estado do Rio Grande do Sul.Publicada no DOU 101, Seção 1, Página 62 e 63, de 27/05/2024.Publicada no DOU 101, Seção 1, Página 63, de 27/05/2024.Altera o valor da premiação e estende o prazo de adesão ao Programa Qualiágua – Fase II.Publicada no DOU 127, Seção 1, Página 80, de 04/07/2024.Declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos no rio Madeira.Publicada no DOU 146, Seção 1, Página 67, de 31/07/2024.Declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos no rio Purus e seus afluentes, rio Acre e rio Laco.Publicada no DOU 146, Seção 1, Página 67, de 31/07/2024.Revoga a Resolução ANA nº 11, de 18 de fevereiro de 2019 e a Resolução ANA nº 56, de 14 de dezembro de 2020.Publicada no DOU 146, Seção 1, Página 67, de 31/07/2024.Publicada no DOU 167, Seção 1, Página 144, de 29/08/2024.Implementar ambiente experimental de Sandbox Regulatório para a abordagem de Outorga com gestão de Garantia e Prioridade (OGP) nos rios de domínio da União da bacia do rio Javaés (TO/GO).Publicada no DOU 168, Seção 1, Página 270, de 30/08/2024.Estabelece que os procedimentos de coleta e preservação de amostras ambientais a serem empregados na operação da RNQA.Publicada no DOU 170, Seção 1, Página 70, de 03/09/2024.Estabelece os procedimentos administrativos de mediação regulatória para a resolução dos conflitos entre os titulares, as agências reguladoras ou os prestadores de serviços públicos de saneamento básico.Publicada no DOU 176, Seção 1, Página 34 E 35, de 11/09/2024.Delega competência e define os critérios e procedimentos para a emissão de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no Estado do Ceará.Publicada no DOU 182, Seção 1, Página 59, de 19/09/2024.Aprova a Norma de Referência nº 9/2024, que dispõe sobre indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.Publicada no DOU 184, Seção 1, Página 90,91,92,93 e 94 de 23/09/2024.Declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos no trecho baixo do rio Tapajós.Publicada no DOU 187, Seção 1, Página 30 de 26/09/2024.Definir a adoção de vazão de referência com garantia diferenciada para mananciais de uso exclusivo ou majoritariamente preponderante por um único usuário de abastecimento público.Publicada no DOU 189, Seção 1, Página 86 de 30/09/2024.Declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos no rio Xingu e no afluente, o rio Iriri.Publicada no DOU 191, Seção 1, Página 91 de 02/10/2024.Implementar ambiente experimental de Sandbox Regulatório para a abordagem de Outorga com Gestão Compartilhada (OGC) no Sistema Hídrico Médio Pardo (MG/BA).Publicada no DOU 212, Seção 1, Página 202 de 01/11/2024.Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos internos para análise e definição de classe transitória de qualidade da água, em trechos ainda não enquadrados de corpos d'água superficiais de domínio da União.Publicada no DOU 215, Seção 1, Página 62 e 63 de 06/11/2024.
- 2023 Dispõe sobre a atualização do limite remuneratório ao pessoal administrativo e profissional técnico das entidades delegatárias, com alteração do inciso II do art. 5º da Resolução ANA nº 29, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficia da União de 23 de junho de 2020, seção 1, pág. 16.
Publicada no DOU 6, Seção 1, Página 5, de 09/01/2023.Alterada pela Resolução ANA nº 165, de 23 de outubro de 2023.Dispõe sobre o Plano de Gestão Anual – PGA referente ao ano de 2023 para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF, no que diz respeito às disposições atinentes à ANA.Publicada no DOU 30, Seção 1, Página 37, de 10/02/2023.Dispõe sobre a flexibilização temporária das restrições de nível d'água na Lagoa Mirim.Publicada no DOU 39, Seção 1, Página 65, de 27/02/2023.Aprova as tarifas para a prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF, para o ano de 2023, com fundamento no art. 4º, inciso XIX da Lei nº 9.984, de 2000.Publicada no DOU 55, Seção 1, Página 95, de 21/03/2023.Institui o "Pacto pela Governança da Água", coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e desenvolvido em parceria com as Unidades da Federação.Publicada no DOU 81, Seção 1, Página 65, de 28/04/2023.Alterada pela Resolução ANA nº 205, de 21 de agosto de 2024.Dispõe sobre os procedimentos para suspensão em definitivo de outorgas de direito de uso de recursos hídricos com a finalidade de irrigação e dá outras providências.Publicada no DOU 93, Seção 1, Página 66 e 67, de 17/05/2023.Altera a Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos.Publicada no DOU 98, Seção 1, Página 129, de 24/05/2023.Alterada pela Resolução ANA nº 199, de 1º de julho de 2024.Cria o Programa de Estímulo à Geração e Divulgação de Dados e Informações sobre a Qualidade das Águas – QUALIÁGUA – Fase II e dá outras providências.Publicada no DOU 124, Seção 1, Página 82, 83 e 84, de 03/07/2023.Altera o Art. 2º da Resolução ANA nº 135, de 7 de dezembro de 2022.Publicada no DOU 127, Seção 1, Página 75, de 06/07/2023.Aprova Norma de Referência ANA nº 3, que dispõe sobre metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.Publicada no DOU 148, Seção 1, Página 27, de 04/08/2023.Declarar situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos no rio Madeira.Publicada no DOU 194, Seção 1, Página 28, de 10/10/2023.Alterar a Resolução ANA nº 145, de 7 de fevereiro de 2023.Publicada no DOU 206, Seção 1, Página 91 e 92, de 30/10/2023.Dispõe sobre as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta pela Operadora Federal no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.Publicada no DOU 227, Seção 1, Página 56, 57, 58 e 59, de 30/11/2023.Estabelece a abertura formal e o prazo do procedimento para recebimento das cópias dos documentos que instruem o protocolo do requerimento de comprovação de capacidade econômico-financeira.Publicada no DOU 227, Seção 1, Página 59, de 30/11/2023.Dispõe sobre o Novo Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES.Publicada no DOU 234, Seção 1, Página 87 e 88, de 11/12/2023.Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2024.Publicada no DOU 243, Seção 1, Página 87, de 22/12/2023.Alterada por Aviso de Retificação.Alterada pela Resolução ANA nº 197, de 24 de maio de 2024.Dispõe sobre o Plano de Gestão Anual - PGA referente ao ano de 2024 para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, no que diz respeito às disposições atinentes à ANA.Publicada no DOU 246, Seção 1, Página 152, de 28/12/2023.
- 2022 Dispõe sobre o Plano de Gestão Anual –PGA 2022 para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional –PISF, no que diz respeito às disposições pertinentes à ANA.Publicada no DOU 30, Seção 1, Página 113, de 11/02/2022.Autoriza a operação excepcional do reservatório da Usina Termelétrica–UTE Candiota III, com redução temporária da vazão mínima ajusante da Barragem II, no Arroio Candiota.Publicada no DOU 33, Seção 1, Página 31, de 16/02/2022.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Sumé, localizado no Estado da Paraíba.Publicada no DOU 75, Seção 1, Página 17 e 18, de 20/04/2022.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Zabumbão, localizado no Estado da Bahia.Publicada no DOU 75, Seção 1, Página 18, de 20/04/2022.Revoga o inciso III do art.14 da Resolução ANA nº 53/2020.Publicada no DOU 80, Seção 1, Página 505, de 29/04/2022.Altera a Resolução ANA nº 236, de 30 de janeiro de 2017.Publicada no DOU 90, Seção 1, Página 26, de 13/05/2022.Aprova as tarifas para apresentação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional–PISF, para o ano de 2022, com fundamento no art.4º, inciso XIX da Lei nº 9.984, de 2000.Publicada no DOU 105, Seção 1, Página 42, de 03/06/2022.Estabelece procedimentos e rotinas para avaliação da prestação de contas anual dos contratos de gestão celebrados entre a ANA e as entidades delegatárias de funções de Agências de Água.Publicada no DOU 139, Seção 1, Página 15, de 25/07/2022.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Poções - Epitácio Pessoa, localizado no Estado da Paraíba.Publicada no DOU 143, Seção 1, Página 14, de 29/07/2022.Estabelecer as condições e os procedimentos a serem observados pelos titulares de empreendimentos hidrelétricos com potência instalada superior a 1.000 kW para a instalação e operação de estações hidrológicas, visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico, defluência, fluviométrico, sedimento métrico e de qualidade da água, e para o acompanhamento do assoreamento de reservatórios e dar outras providências.Publicada no DOU 148, Seção 1, Página 23, de 05/08/2022.Dispõe sobre condições de operação para os Aproveitamentos Hidrelétricos de Jurumirim, Chavantes e Capivara, integrantes do Sistema Hídrico do Rio Paranapanema.Publicada no DOU 196, Seção 1, Página 63, de 14/10/2022.Disciplina os requisitos e os procedimentos a serem observados pelas entidades infranacionais encarregadas da regulação e da fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, para a comprovação da adoção das normas de referência, em conformidade com as competências atribuídas à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico dispostas no §1º do artigo 4º-A e no §1º do 4º-B, da Lei nº 9.984/2000, alterada pela Lei nº 14.026/2020.Publicada no DOU 221, Seção 1, Página 5, de 24/11/2022Alterada pela Resolução ANA nº 160, de 4 de julho de 2023.Institui o Terceiro Ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO e define os valores anuais dos contratos a serem firmados.Publicada no DOU 231, Seção 1, Página 66, de 09/12/2022.Revogada pela Resolução ANA nº 172, de 20 de dezembro de 2023.Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2023.Publicada no DOU 236, Seção 1, Página 74 a 75, de 16/12/2022.Dispõe sobre condições de operação temporárias complementares às outorgas dos reservatórios de Furnas e Marechal Mascarenhas de Moraes, no rio Grande.Publicada no DOU 241, Seção 1, Página 59, de 23/12/2022.Dispõe sobre condições de operação temporárias dos reservatórios de Emborcação e Itumbiara, no rio Paranaíba.Publicada no DOU 241, Seção 1, Página 59, de 23/12/2022.Dispõe sobre as recomendações de operação temporárias dos reservatórios dos aproveitamentos hidrelétricos de Jupiá e Porto Primavera, no rio Paraná.Publicada no DOU 241, Seção 1, Página 59, de 23/12/2022.
- 2021 Dispõe sobre condições complementares à outorga para operação dos reservatórios de Furnas e Marechal Mascarenhas de Moraes, por prazo determinado..Publicada no DOU 31, Seção 1, Página 16, de 17/02/2021.Dispõe sobre a flexibilização temporária da descarga mínima do reservatório da UHE de Serra da Mesa, no rio Tocantins, até 31 de maio de 2021.Publicada no DOU 42, Seção 1, Página 22, de 04/03/2021.Dispõe sobre as condições de uso dos recursos hídricos e de operação do reservatório Poço Branco, no sistema hídrico Poço Branco, compreendido pelo reservatório de mesmo nome e por trecho a jusante do rio Ceará-Mirim, entre os municípios de Taipu e Ceará-Mirim, no Estado do Rio Grande do Norte.publicada no DOU 52, Seção 1, Página 17, de 18/03/2021.Aprova as tarifas para a prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, para o ano de 2021.Publicada no DOU 54, Seção 1, Página 15, de 22/03/2021.Dispor sobre as condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio Tocantins, composto pelos reservatórios de Serra da Mesa, Cana Brava, São Salvador, Peixe Angical, Lajeado (Luís Eduardo Magalhães), Estreito e Tucuruí.Publicada no DOU 74, Seção 1, Página 158, de 22/04/2021.Revogada pela Resolução ANA nº 76, de 24 de maio de 2021.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima do reservatório da usina hidrelétrica de Caconde, no Rio Pardo.Publicada no DOU 80, Seção 1, Página 12, de 30/04/2021.Dispõe sobre a alteração excepcional do prazo para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União relativos ao exercício de 2021.Publicada no DOU 88, Seção 1, Página 163, de 12/05/2021.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Caconde e Limoeiro, no Rio Pardo.Publicada no DOU 101, Seção 1, Página 69, de 31/05/2021.Declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraná.Publicada no DOU Edição Extra, Seção 1, Página 1, de 01/06/2021.Alterar a Resolução Conjunta ANA/AESA nº 76/2018, que dispõe sobre as condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Eng. Avidos/São Gonçalo e rio Piranhas, localizado no Estado da Paraíba.Publicada no DOU 114, Seção 1, Página 6, de 21/06/2021.Alterada pela Resolução ANA nº 114, de 30 de dezembro de 2021.Aprova a Norma de Referência nº 1 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias.Publicada no DOU 110, Seção 1, Página 23, de 15/06/2021.Dispõe sobre condições complementares à outorga para operação dos reservatórios de Furnas e Marechal Mascarenhas de Moraes.Publicada no DOU 110, Seção 1, Página 23, de 15/06/2021.Autoriza a operação excepcional do Sistema Hídrico do Rio São Francisco nos meses de junho, julho, setembro, outubro e novembro de 2021.Publicada no DOU 110, Seção 1, Página 23, de 15/06/2021.Dispõe sobre a capacidade de armazenamento de reservatórios e condições para a entrega de água entre os Estados do Ceará e do Piauí na bacia hidrográfica do rio Poti.Publicada no DOU 116, Seção 1, Página 281, de 23/06/2021.Dispõe sobre condições de usos dos recursos hídricos no sistema hídrico Jaburu/Jenipapo, localizado nos Estados do Ceará e Piauí.Publicada no DOU 116, Seção 1, Página 281, de 23/06/2021.Autoriza a operação do reservatório da usina hidrelétrica Ilha Solteira em situação excepcional energética, no período de 1º de julho a 6 de agosto de 2021.Publicada no DOU 114, Seção 1, Página 6, de 21/06/2021.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Estreito e Cova da Mandioca, localizado nos Estados da Bahia e de Minas Gerais.Publicada no DOU 154, Seção 1, Página 18, de 16/08/2021.Revogada pela Resolução ANA nº 188, de 20 de março de 2024.Define o limite a ser observado nos rios de domínio da União, localizados na bacia do rio Paraíba do Sul, para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes de captação e lançamento, bem como da qualidade dos efluentes lançados, e de envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH.Publicada no DOU 154, Seção 1, Página 18, de 16/08/2021.Dispõe sobre as séries históricas de usos consuntivos a montante de aproveitamentos hidrelétricos, para fins de reconstituição de séries de vazões e de planejamento.Publicada no DOU 164, Seção 1, Página 82, de 30/08/2021.Dispõe sobre as projeções das séries de usos consuntivos a montante de aproveitamentos hidrelétricos, para fins de planejamento e gestão de recursos hídricos.Publicada no DOU 164, Seção 1, Página 82, de 30/08/2021.Estabelece normas sobre gestão patrimonial dos bens móveis sob a guarda das entidades delegatárias de funções de Agências de Água, no âmbito dos Contratos de Gestão celebrados com a ANA.Publicada no DOU 165, Seção 1, Página 21, de 31/08/2021.Dispor sobre a descentralização das atividades fiscalizatórias e sancionatórias de uso de recursos hídricos de domínio da União, no âmbito do Distrito Federal, mediante delegação de competência à ADASA.Publicada no DOU 174, Seção 1, Página 20, de 14/09/2021.Delega à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba - AESA a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União existentes em áreas inseridas em Unidades Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado da Paraíba, observado os termos da Resolução CNRH nº 200/2018, e dá outras providências.Publicada no DOU 181, Seção 1, Página 32, de 23/09/2021.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/IBAMA Nº 100, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021Estabelece critérios para a delimitação do reservatório, proteção ou realocação de áreas urbanas ou rurais, infraestruturas e demais áreas sob o efeito de remanso de reservatórios nos procedimentos de licenciamento ambiental federal de novos aproveitamentos hidrelétricos em cursos d´água de domínio da União e o intercâmbio de informações e padronização de exigências e procedimentos a serem adotados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.Publicada no DOU 187, Seção 1, Página 37 e 38, de 01/10/2021.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Pardo, localizado nos Estados de Minas Gerais e da Bahia.Publicada no DOU 190, Seção 1, Página 35, de 06/10/2021.Revogada pela Resolução ANA nº 186, de 19 de fevereiro de 2024.Aprova o Manual de Elaboração de Atos Regulatórios da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.Publicada no DOU 190, Seção 1, Página 35, de 06/10/2021.Revogada pela Resolução ANA nº 192, de 8 de maio de 2024.Aprova a Norma de Referência ANA nº 2, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre a padronização dos aditivos aos Contratos de Programa e de Concessão, para prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, para incorporação das metas previstas no Art.11 -B da Lei nº 11.445/2007, modificada pela Lei nº 14.026/2020.Publicada no DOU 208, Seção 1, Página 22, de 05/11/2021.Revogada pela Resolução ANA nº 141, de 16 de dezembro de 2022.Dispõe sobre condições temporárias para operação dos reservatórios de Emborcação e Itumbiara, no rio Paranaíba.Publicada no DOU 218, Seção 1, Página 135, de 22/11/2021.Dispõe sobre as diretrizes para a regulação de uso de recursos hídricos superficiais na bacia hidrográfica do rio São Marcos.Publicada no DOU 220, Seção 1, Página 33, de 24/11/2021.Revogada pela Resolução ANA nº 140, de 16 de dezembro de 2022.Dispõe sobre condições de operação temporárias complementares às outorgas dos reservatórios de Furnas e Marechal Mascarenhas de Moraes, no rio Grande.Publicada no DOU 220, Seção 1, Página 33, de 24/11/2021.Revogada pela Resolução ANA nº 142, de 16 de dezembro de 2022.Dispõe sobre as recomendações de operação de reservatórios para operacionalização do Plano de Contingência da ANA para a Recuperação de Reservatórios do Sistema Interligado Nacional.Publicada no DOU 224, Seção 1, Página 18, de 30/11/2021.Permite à Aliança Geração de Energia S.A. realizar operação de Pass Through no reservatório da Usina Hidrelétrica-UHE Aimorés, situada no rio Doce, em caráter excepcional, até 31 de março de 2022.Publicada no DOU 236, Seção 1, Página 161, de 18/12/2021.Revogada pela Resolução ANA nº 139, de 15 de dezembro de 2022.Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2022.Publicada no DOU 238, Seção 1, Página 154, de 20/12/2021.Alterar o item 7.5 da Norma de Referência nº 1, aprovada pela Resolução ANA Nº 79,de 14 de junho de 2021.Publicada no DOU 247, Seção 1, Página 432, de 31/12/2021.
- 2020 Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Execução do § 2º do art .1º da Resolução ANA nº 64, de 04 de setembro de 2018. Levantamento de sobrestamento dos processos de análise de DRDHS e Outorgas na RH Paraguai.Publicada no DOU 23, Seção 1, Página 20, de 03/02/2020.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a flexibilização temporária da descarga mínima do reservatório da UHE Serra da Mesa no rio Tocantins, até 30 de abril de 2020, e dá outras providências.Publicada no DOU 31, Seção 1, Página 18, de 13/02/2020.Aprova as tarifas para a prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF, para o ano de 2020, com fundamento no art. 4º, inciso XIX da Lei nº 9.984, de 2000.Publicada no DOU 50, Seção 1, Página 13, de 13/03/2020.Dispõe sobre a retificação do Anexo IV, da Resolução nº 125, de 23 de dezembro de 2019.Publicada no DOU 67, Seção 1, Página 14, de 07/04/2020.Dispõe sobre o adiamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19 e estabelece procedimentos de cobrança pelos usos relativos ao exercício de 2020.Publicada no DOU 74, Seção 1, Página 18, de 17/04/2020.Revogada pela Resolução ANA nº 102, de 4 de outubro de 2021Aprova o regulamento para a realização de consultas públicas, audiências públicas e outras formas de participação de interessados no âmbito da ANA.Publicada no DOU 76, Seção 1, Página 16, de 22/04/2020.Revogada pela Resolução ANA nº 139, de 15 de dezembro de 2022.Dispõe sobre o recálculo do Preço Unitário de Cobrança pelo uso de recursos hídricos relativo à Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba.Publicada no DOU 80, Seção 1, Página 18, de 28/04/2020.Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos, como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19.Publicada no DOU 80, Seção 1, Página 18 e 19, de 28/04/2020.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a flexibilização temporária da descarga mínima do reservatório da UHE Serra da Mesa, até 31 de maio de 2020, e dá outras providências.Publicada no DOU 82, Seção 1, Página 22, de 30/04/2020.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Execução do § 2º do art.1º da Resolução ANA nº 64, de 04 de setembro de 2018. Levantamento de sobrestamento dos processos de análise de DRDHS e Outorgas na RH Paraguai.Publicada no DOU 87, Seção 1, Página 118, de 08/05/2020.Estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos e da segurança de barragens objeto de outorga em corpos d’água de domínio da União exercidas pela Agência Nacional de Águas – ANA.Publicada no DOU 87, Seção 1, Página 118, de 08/05/2020.Altera o art. 6º da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.Publicada no DOU 88, Seção 1, Página 43, de 11/05/2020.Altera a Resolução ANA nº 603, de 26 de maio de 2015, que define os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) em corpos hídricos de domínio da União.Publicada no DOU 102, Seção 1, Página 175, de 29/05/2020.Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.Publicada no DOU 110, Seção 1, Página 17, de 10/06/2020.Alterada pela Resolução ANA nº 143, de 6 de janeiro de 2023.Dispõe sobre o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água, referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelos usos de recursos hídricos de domínio da União, no âmbito dos contratos de gestão firmados nos termos da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004.Publicada no DOU 118, Seção 1, Página 16, de 23/06/2020.Dispõe sobre o Marco Regulatório da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Pipiripau, localizado no Estado de Goiás e no Distrito Federal.Publicada no DOU 128, Seção 1, Página 10, de 07/07/2020.Institui o Programa Monitor de Secas, coordenado pela Agência Nacional de Águas.Publicada no DOU 135, Seção 1, Página 29, de 16/07/2020.Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico- ANA em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019 (Covid-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).Publicada no DOU 145, Seção 1, Página 20, de 30/07/2020.Dispõe sobre a retificação do Anexo I, da Resolução ANA nº 125, de 23 de dezembro de 2019.Publicada no DOU 180, Seção 1, Página 11, de 18/09/2020.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no Sistema Hídrico Mucuri, localizado nos Estados da Bahia e de Minas Gerais.Publicada no DOU 183, Seção 1, Página 31 e 32, de 23/09/2020.Atualiza dispositivos da Resolução Conjunta ANA/AESA-PB nº 87, de 05 de novembro de 2018, que estabelece condições de uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneos para o Sistema Hídrico Rio Paraíba - Boqueirão, no Estado do Paraíba, durante o período de pré-operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.Publicada no DOU 194, Seção 1, Página 9, de 08/10/2020.Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do § 3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.Publicada no DOU 190, Seção 1, Página 10, de 02/10/2020.Regulamentar o Termo de Alocação de Água para sistemas hídricos com corpos de água de domínio da União.Publicada no DOU 206, Seção 1, Página 25, de 28/10/2020.RESOLUÇÃO ANA Nº 49, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Champrão, localizado no Estado da Bahia.Publicada no DOU 222, Seção 1, Página 83, de 20/11/2020.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Jucazinho, localizado no Estado de Pernambuco.Publicada no DOU 227, Seção 1, Página 18, de 27/11/2020.Autorização especial para operação excepcional do Sistema Hídrico do Rio São Francisco em dezembro de 2020.Publicada no DOU 232, Seção 1, Página 66, de 04/12/2020.Revogada pela Resolução ANA nº 112, de 15 de dezembro de 2021.Permite à Aliança Geração de Energia S.A. realizar operação de Pass Through no reservatório da Usina Hidrelétrica - UHE Aimorés, situada no rio Doce, em caráter excepcional, até 31 de março de 2021, com o objetivo de promover o deslocamento interno de sedimentos depositados ao longo dos anos, partindo de zonas de montante para as zonas mais próximas ao eixo do barramento, reduzindo, assim, a linha d’água nos diques.Publicada no DOU 233, Seção 1, Página 22 e 23, de 07/12/2020Alterada pela Resolução ANA nº 120, de 26 de abril de 2022.Regulamentar a modalidade Chamamento Público de Projetos, prevista no art. 7º da Resolução ANA nº 122, de 16 de dezembro de 2019, para financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos.Publicada no DOU 233, Seção 1, Página 23, de 07/12/2020.Autoriza a operação do reservatório da usina hidrelétrica Ilha Solteira em situação excepcional energética, no período de 7 dezembro de 2020 a 15 de janeiro de 2021.Publicada no DOU 236, Seção 1, Página 87, de 10/12/2020.Revogada pela Resolução ANA nº 204, de 31 de julho de 2024.Atualiza a Resolução ANA nº 11, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a regularização de usos de recursos hídricos nos rios Piancó e Piranhas-Açu.Publicada no DOU 241, Seção 1, Página 88, de 17/12/2020.Revogada pela Resolução ANA nº 139, de 15 de dezembro de 2022.Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2021.Publicada no DOU 241, Seção 1, Página 88, de 17/12/2020.Alterar o parágrafo único do art. 2º da Resolução ANA nº 85, de 29 de outubro de 2018.Publicada no DOU 246, Seção 1, Página 62, de 24/12/2020.Dispõe sobre o Plano de Gestão Anual - PGA referente ao ano de 2021 para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, no que diz respeito às disposições atinentes à ANA.Publicada no DOU 13, Seção 1, Página 13, de 04/01/2021.
- 2019 Aprova as tarifas para aprestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional –PISF pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -CODEVASF, para o ano de 2019, com fundamento no art.4º, inciso XIX da Lei nº 9.984, de 2000.Publicada no DOU 30, Seção 1, Página 29, de 12/02/2019.Revogada pela Resolução ANA nº 204, de 31 de julho de 2024.Alterada pela Resolução ANA nº 56, de 14 de dezembro de 2020.Regularização de usos de recursos hídricos nos rios Piancó e Piranhas-Açu.Publicada no DOU 39, Seção 1, Página 55, de 25/02/2019.Revogada pela Resolução ANA nº 125, de 21 de julho de 2022.Estabelece procedimentos e rotinas para avaliação da prestação de contas Anual das Entidades Delegatárias das funções de Agências de Água, signatárias de contratos de gestão com Agência Nacional de Águas.Publicada no DOU 50, Seção 1, Página 10, de 14/03/2019.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco,até 30 de abril de 2019,e dá outras providências.Publicada no DOU 61, Seção 1, Página 21, de 29/03/2019.Dispõe sobre os procedimentos para encaminhamento de pedidos de outorga de uso de recursos hídricos de domínio da União em terras indígenas e limítrofes.Publicada no DOU 137, Seção 1, Página 18, de 18/07/2019.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Serrinha II, localizado no Estado de Pernambuco.Publicada no DOU 201, Seção 1, Página 12, de 16/10/2019.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre as condições de operação do reservatório da PCH Machado Mineiro e de uso dos recursos hídricos nos corpos d´água de domínio da União na bacia hidrográfica do rio Pardo, nos Estados da Bahia e de Minas Gerais, até 30 de junho de 2020.Publicada no DOU 174, Seção 1, Página 152, de 09/09/2019.Dispõe sobre condições de uso de recursos hídricos no sistema hídrico Cruzeta, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.Publicada no DOU 174, Seção 1, Página 152, de 09/09/2019.Dispõe sobre condições de uso de recursos hídricos no sistema hídrico Sabugi, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.Publicada no DOU 174, Seção 1, Página 152, de 09/09/2019.Dispõe sobre condições de uso de recursos hídricos no sistema hídrico Itans, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.Publicada no DOU 174, Seção 1, Página 152, de 09/09/2019.Altera dispositivos da Resolução Conjunta ANA/AESA-PB nº 87, de 05 de novembro de 2018, que estabelece condições de uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneos para o Sistema Hídrico Rio Paraíba - Boqueirão, no Estado do Paraíba, durante o período de pré-operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.Publicada no DOU 197, Seção 1, Página 17 e 18, de 10/10/2019.Altera o art.7º, § 6º, do Anexo I da Resolução ANA nº 1.190/2016 que institui o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas– PROCOMITÊS,Publicada no DOU 174, Seção 1, Página 152, de 09/09/2019.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Andorinha II, localizado no Estado da Bahia.Publicada no DOU 178, Seção 1, Página 9 e 10, de 13/09/2019.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Curema-Mãe D'Agua, localizado nos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.Publicada no DOU 214, Seção 1, Página 33, de 05/11/2019.Estabelecer a vazão média anual outorgável no reservatório Barra do Juá e no Riacho do Navio até a confluência com o rio Pajeú, localizado no Estado de Pernambuco, respectivamente outorgável pela ANA e pela APAC-PE.Publicada no DOU 201, Seção 1, Página 12, de 16/10/2019.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico ARG-Mendubim, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.Publicada no DOU 202, Seção 1, Página 22, de 17/10/2019.Revogada pela Resolução ANA nº 168, de 28 de novembro de 2023.Altera a ementa e os artigos 1°, 2º, 10 e 11 da Resolução ANA nº 2.333, de 27 de dezembro de 2017.Publicada no DOU 188, Seção 1, Página 27, de 28/09/2019.Revogada pela Resolução ANA nº 19, de 15 de abril de 2020.Regulamenta a adoção do Termo de Alocação de Agua para sistemas hídricos com corpos hídricos de domínio da União.Publicada no DOU 192, Seção 1, Página 13, de 03/10/2019.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Permite a operação de Pass Through no reservatório da UHE Aimores.Publicada no DOU 227, Seção 1, Página 19, de 25/11/2019.Revogada pela Resolução ANA nº 139, de 15 de dezembro de 2022.Estabelece o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2020.Publicada no DOU 238, Seção 1, Página 38, de 10/12/2019.RESOLUÇÃO ANA Nº 122, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019Estabelece os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços pelas entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004.Publicada no DOU 247, Seção 1, Página 35, de 23/12/2019.RESOLUÇÃO ANA Nº 124, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019Dispõe sobre os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União.Publicada no DOU 247, Seção 1, Página 35, de 23/12/2019.Alterada pela Resolução ANA nº 17, de 30 de março de 2020.Alterada pela Resolução ANA nº 39, de 14 de setembro de 2020.Dispõe sobre o Plano de Gestão Anua l– PGA referente ao ano de 2020 para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional –PISF, no que diz respeito às disposições atinentes à ANA.Publicada no DOU 251, Seção 1, Página 207, de 30/12/2019.
- 2018 Revoga a Resolução Conjunta ADASA/SECIMA/ANA nº 1/2017, que suspende a emissão de outorgas a montante do reservatório do Descoberto.Publicada no DOU.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Estabelecer que, em períodos de baixas vazões afluentes ao reservatório da UHE Foz do Chapecó, a descarga do mesmo deverá ser mantida igual ou inferior a 1.000 m³/s das 12h de sexta-feira até às 12:00 h do domingo de cada semana.Publicada no DOU 13, Seção 1, Página 64, de 18/01/2018.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a realização de testes de redução da descarga mínima do reservatório da UHE de Serra da Mesa, no rio Tocantins.Publicada no DOU 38, Seção 1, Página 100, de 26/02/2018.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Caconde e Limoeiro, no Rio Pardo.Publicada no DOU 38, Seção 1, Página 100, de 26/02/2018.Estabelece que as captações de água por meio de carros-pipa em mananciais, localizados no Estado da Paraíba cujas águas são de domínio da União e do Estado, para fins de consumo humano urbano e rural e dessedentação de animais, estão condicionadas ao cadastramento prévio e consequente autorização emitidos pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA.Publicada no DOU 45, Seção 1, Página 75, de 07/03/2018.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Fica autorizada a descarga de 4,8 hm³ do Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) para o Rio Paraíba, a ser praticada até 30 de junho de 2018, a fim de assegurar a continuidade da operação dos sistemas de abastecimento público dependentes do Açude Argemiro de Figueiredo (Acauã).Publicada no DOU 45, Seção 1, Página 75, de 07/03/2018.Revogada pela Resolução ANA nº 139, de 15 de dezembro de 2022.Estabelece o cálculo da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2018.Publicada no DOU 52, Seção 1, Página 116, de 16/03/2018.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 81, Seção 1, Página 100, de 27/04/2018.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Autorizar, até 3 de junho de 2018, a realização de teste de redução da descarga mínima da UHE Serra da Mesa assegurando uma defluência mínima de 100 m³/s, em termos médios diários, desde que respeitada a Resolução nº 129/2011 do CNRH.Publicada no DOU 81, Seção 1, Página 101, de 27/04/2018.Dispõe sobre as condições de operação do reservatório da UHE Foz do Chapecó no rio Uruguai.Publicada no DOU 137, Seção 1, Página 62, de 18/07/2018.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima do reservatório da usina de Caconde, no Rio Pardo.Publicada no DOU 139, Seção 1, Página 44, de 20/07/2018.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima dos reservatórios de Sobradinho e Xingo, no rio São Francisco.Publicada no DOU 147, Seção 1, Página 76, de 01/08/2018.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Verde Grande e dá outras providências.Publicada no DOU 150, Seção 1, Página 95, de 06/08/2018.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Poço da Cruz e no rio Moxotó, Pernambuco.Publicada no DOU 155, Seção 1, Página 103, de 13/08/2018.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos nos reservatórios Bitury e Belo Jardim, localizados na bacia hidrográfica do rio Ipojuca, no Estado de Pernambuco.Publicada no DOU 162, Seção 1, Página 78, de 22/08/2018.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Verde Grande e dá outras providências.Publicada no DOU 208, Seção 1, Página 68 e 69, de 29/10/2018.Dispõe sobre o Plano de Gestão Anual - PGA referente ao ano de 2018 para Projeto de Integração do rio São Francisco com bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional-PISF, no que diz respeito as disposições atinentes a ANA.Publicada no DOU 175, Seção 1, Página 896, de 11/09/2018.Revoga as Resoluções Conjuntas ANA/IGARN-RN/AESA-PB nº 640/2015 e 1396/2016.Publicada no DOU 201, Seção 1, Página 52, de 18/10/2018.Revoga a Resolução ANA nº 407, de 11 de abril de 2016.Publicada no DOU 175, Seção 1, Página 896, de 11/09/2018.Aprova as tarifas para a prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF pela CODEVASF, para o ano de 2018.Publicada no DOU 181, Seção 1, Página 85, de 19/09/2018.Dispõe sobre as condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Morrinhos, na Bahia.Publicada no DOU 180, Seção 1, Página 62, de 18/09/2018.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Tremedal, na Bahia.Publicada no DOU 180, Seção 1, Página 62, de 18/09/2018.Altera o art. 24 da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.Publicada no DOU 193, Seção 1, Página 72, de 05/10/2018.Altera o art. 1º da Resolução nº 1.939, de 30 de outubro de 2017.Publicada no DOU 193, Seção 1, Página 72, de 05/10/2018.Revogada pela Resolução ANA nº 26, de 8 de maio de 2020.Delega competências para exame, decisão e publicidade dos pedidos de outorga e atos deles decorrentes.Publicada no DOU 193, Seção 1, Página 72, de 05/10/2018.Dispõe sobre condições de uso de recursos hídricos no sistema hídrico formado pelo reservatório Lagoa do Arroz e o rio Cacaré até a confluência com o rio do Peixe, localizado no Estado da ParaíbaPublicada no DOU 201, Seção 1, Página 52, de 18/10/2018.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico no sistema hídrico Engenho Ávidos/São Gonçalo e rio Piranhas/PB, localizado do Estado da Paraíba.Publicada no DOU 201, Seção 1, Página 52, de 18/10/2018.Alterada pela Resolução ANA nº 58, de 21 de dezembro de 2020.Dispõe sobre os Indicadores de Avaliação da Prestação do Serviço de Adução de Água Bruta, no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF.Publicada no DOU 214, Seção 1, Página 46, de 07/11/2018.Estabelece as condições de uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneos para o Sistema Hídrico Rio Paraíba - Boqueirão, no Estado da Paraíba, durante o período pré-operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.Publicada no DOU 216, Seção 1, Página 105, de 09/11/2018.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco, para até 31 de março de 2019, e dá outras providências.Publicada no DOU 228, Seção 1, Página 161, de 28/11/2018.Revogada pela Resolução ANA nº 139, de 15 de dezembro de 2022.Estabelece o cálculo da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2019.Publicada no DOU 228, Seção 1, Página 161, de 28/11/2018.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Permite a realização da operação de Passing Through da UHE Aimorés até 31 de marco de 2019.Publicada no DOU 228, Seção 1, Página 161, de 28/11/2018.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a flexibilização temporária da descarga mínima do reservatório da UHE de Serra da Mesa, no rio Tocantins, no período de dezembro de 2018 a maio de 2019, e dá outras providências.Publicada no DOU 236, Seção 1, Página 129, de 10/12/2018.Revoga a Resolução ANA nº 1.047, de 5 de setembro de 2016.Publicada no DOU 236, Seção 1, Página 129, de 10/12/2018.Revogada pela Resolução ANA nº 94, de 23 de agosto de 2021.Estabelece normas de gestão patrimonial dos bens adquiridos com recursos da União, no âmbito dos contratos de Gestão celebrados em Entidades Delegatárias.Publicada no DOU 241, Seção 1, Página 88, de 17/12/2018.Estabelece a gestão integrada dos recursos hídricos federais e estaduais, no estado de Minas Gerais.Publicada no DOU 241, Seção 1, Página 88, de 17/12/2018.Revogada pela Resolução ANA nº 57, de 2 de setembro de 2019.Dispõe sobre as condições de operação do reservatório da PCH Machado Mineiro e de uso da água a justaste do rio Pardo, ate 30 de novembro de 2019.Publicada no DOU 240, Seção 1, Página 88, de 14/11/2018.Dispõe sobre o Plano de Gestão Anual - PGA referente ao ano de 2019 para Projeto de Integração do rio São Francisco com bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional-PISF, no que diz respeito as disposições atinentes a ANA.Publicada no DOU 248, Seção 1, Página 198, de 27/12/2018.Alterada pela Resolução ANA nº 90, de 9 de agosto de 2021.Altera as Resoluções ANA nº 584/2017 e 585/2017.Publicada no DOU 249, Seção 1, Página 501, de 28/12/2018.
- 2017 Estabelece o Volume Meta de 45,8% para o reservatório do Descoberto, correspondente à cota 1026,23 m, a ser alcançado até 08 de março de 2017.Publicada no DOU 46, Seção 1, Página 145, de 08/03/2017.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 23, Seção 1, Página 101, de 01/02/2017.Alterada pela Resolução ANA nº 121, de 9 de maio de 2022.Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme art. 8º, 9º, 10, 11 e 12 da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.Publicada no DOU 27, Seção 1, Página 34, de 07/02/2017.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre as condições para a operação do reservatório da CGH Machado Mineiro, no rio Pardo.Publicada no DOU 38, Seção 1, Página 79, de 22/02/2017.Os aproveitamentos hidrelétricos localizados nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, dotados de estruturas de reservação de água, ficam obrigados a liberar uma vazão defluente equivalente à vazão afluente, mantendo o nível de água de operação constante.Publicada no DOU 39, Seção 1, Página 65, de 23/02/2017.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Alterar os Artigos 1º e 5º da Resolução nº 224, de 30 de janeiro de 2017, emitida pela Agência Nacional de Águas – ANA sobre a redução da descarga mínima dos reservatórios de Sobradinho e Xingó no rio São Francisco.Publicada no DOU 46, Seção 1, Páginas 145 e 146, de 08/03/2017.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Autorizar a realização de testes de redução da vazão defluente do reservatório de Sobradinho em duas etapas.Publicada no DOU 56, Seção 1, de 22/03/2017.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Estabelecer novas as condições para a operação do reservatório da CGH Machado Mineiro, no rio Pardo.Publicada no DOU 61, Seção 1, Página 45, de 29/03/2017.Revogada pela Resolução ANA nº 90, de 9 de agosto de 2021.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos nos reservatórios Estreito e Cova da Mandioca.Publicada no DOU 66, Seção 1, Página 115, de 05/04/2017.Alterada pela Resolução ANA nº 101, de 26 de dezembro de 2018.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos nos reservatórios Ceraíma.Publicada no DOU 66, Seção 1, Páginas 115 e 116, de 05/04/2017.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos nos reservatórios Mirorós e no rio Verde.Publicada no DOU 98, Seção 1, Página 57, de 24/05/2017.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos nos reservatórios Anagé e no rio Gavião até a confluência com o rio das Contas.Publicada no DOU 98, Seção 1, Páginas 57 e 58, de 24/05/2017.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos nos reservatórios Brumado e Riacho Paulo.Publicada no DOU 98, Seção 1, Página 58, de 24/05/2017.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema Truvisco - Lagoa da Horta.Publicada no DOU 98, Seção 1, Página 58, de 24/05/2017.Revogada pela Resolução ANA nº 1.291, de 17 de julho de 2017.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 79, Seção 1, Página 50, de 26/04/2017.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre as condições para a operação do reservatório da CGH Machado Mineiro, no rio Pardo.Publicada no DOU 79, Seção 1, Página 50, de 26/04/2017.Dispõe sobre as condições de operação para o Sistema Cantareira - SC, delimitado, para os fins desta Resolução, como o conjunto dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro.Publicada no DOU 102, Seção 1, Página 92, de 30/05/2017.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos nos reservatórios Anagé e no rio Gavião até a confluência com o rio das Contas.Publicada no DOU 208, Seção 1, Página 66, de 30/10/2017.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Estabelece, tendo em vista a situação de escassez hídrica na bacia, o Dia do Rio como medida de restrição de uso para captações em corpos d’água superficiais perenes de domínio da União na bacia hidrográfica do rio São Francisco que ainda não estejam submetidas a outras regras de restrição de uso mais restritivas.Publicada no DOU 116, Seção 1, Página 54, de 20/06/2017.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.044, DE 19 DE JUNHO DE 2017Revogada pela Resolução ANA nº 1.942, de 30 de outubro de 2017.Delega competência para deferimento de pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos, e dá outras providências.Publicada no DOU 116, Seção 1, de 20/06/2017.Revogada pela Resolução ANA nº 40, de 21 de setembro de 2020.Dispõe sobre as condições de uso dos recursos hídricos no Sistema Hídrico Mucuri.Publicada no DOU 122, Seção 1, de 28/06/2017.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Fica revogado o § 3º do art. 2º da Resolução ANA nº 1.043, de 19 de junho de 2017, acrescido pela Resolução ANA nº 1.277, de 04 de julho de 2017.Publicada no DOU 136, Seção 1, Página 73, de 18/07/2017.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Autorizar a redução, até 30 de novembro de 2017, da descarga mínima dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco, de 1.300 m³/s para uma média diária de 550 m³/s e instantânea de até 523 m³/s.Publicada no DOU 136, Seção 1, Página 73, de 18/07/2017.Estabelecimento de condições de uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneos para o Sistema Hídrico Rio Paraíba - Boqueirão, durante o período de pré-operação do PISF (até o dia 26/03/2018), no Estado da Paraíba.Publicada no DOU 136, Seção 1, Página 73, de 18/07/2017.Revogada pela Resolução ANA nº 1.570, de 25 de agosto de 2017.Dispõe sobre as condições para a operação do reservatório da CGH Machado Mineiro, no rio Pardo.Publicada no DOU 146, Seção 1, Página 43, de 01/08/2017.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no reservatório Cocorobó e no rio Vaza Barris.Publicada no DOU 147, Seção 1, Página 43, de 02/08/2017.Define os valores anuais dos contratos a serem firmados no âmbito do Segundo Ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO e dá outras providências.Publicada no DOU 153, Seção 1, Página 63, de 10/08/2017.Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no reservatório Bico da Pedra e no rio Gorutuba.Publicada no DOU 167, Seção 1, Página 57, de 30/08/2017.Revogada pela Resolução ANA nº 99, de 10 de dezembro de 2018.Dispõe sobre as condições para a operação do reservatório da PCH Machado Mineiro, no rio Pardo.Publicada no DOU 165, Seção 1, Página 62, de 28/08/2017.Resolve tornar públicas as recomendações constantes do Ofício nº 2/2015/AA-ANA, bem como as condicionantes operativas referentes à transposição do reservatório da UHE Jaguari para o reservatório Atibainha constantes do Relatório Conjunto, datado de 15 de janeiro de 2015, elaborado pelo Grupo Técnico.Publicada no DOU 210, Seção 1, Página 83, de 01/11/2017.Estabelece regras de restrição de uso da água para as captações localizadas no Açude Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Açu, Açude Pataxó.Publicada no DOU 210, Seção 1 , Página 82, de 01/11/2017Altera e acrescenta dispositivos da Resolução ANA nº 317, de 26 de agosto de 2003 que instituiu o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos.Publicada no DOU 212, Seção 1, Página 120, de 06/11/2017.Revoga as Resoluções ANA nº 303/2006, 597/2006 e 147/2012.Publicada no DOU 212, Seção 1, Página 120, de 06/11/2017.Dispõe sobre o conteúdo dos extratos para publicação no Diário Oficial da União dos pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos.Publicada no DOU 212, Seção 1, Página 120, de 06/11/2017.Alterada pela Resolução ANA nº 72, de 1º de outubro de 2018.Alterada pela Resolução ANA nº 25, de 8 de maio de 2020.Dispõe sobre procedimentos para solicitações e critérios de avaliação das outorgas preventivas e direito de uso de recursos hídricos.Publicada no DOU 212, Seção 1, Página 121, de 06/11/2017.Alterada pela Resolução ANA nº 73, de 1º de outubro de 2018.Alterada pela Resolução ANA nº 156, de 22 de maio de 2023.Dispõe o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos.Publicada no DOU 212, Seção 1, Página 122, de 06/11/2017.Dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações e lançamentos de efluentes insignificantes, bem como serviços e outras interferências em corpos d’água de domínio da União não sujeitos a outorga.Publicada no DOU 212, Seção 1, Página 122, de 06/11/2017.Estabelece obrigações e regras para as outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos.Publicada no DOU 212, Seção 1, Página 123, de 06/11/2017.Revogada pela Resolução ANA nº 74, de 1 de outubro de 2018.Dispõe sobre delegação de competência para tornar públicos, examinar e decidir sobre pedidos e atos relacionados a outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos.Publicada no DOU 212, Seção 1, Página 124, de 06/11/2017.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 214, Seção 1, Página 111, de 08/11/2017.Estabelece procedimentos para análise e emissão de outorgas de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes domésticos, com a finalidade de esgotamento sanitário, em corpos hídricos de domínio da União.Publicada no DOU 234, Seção 1, Página 969, de 07/12/2017.Dispõe sobre as condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco, que compreende os reservatórios de Três Marias, Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Moxotó, Paulo Afonso I, II, III, IV e Xingó.Publicada no DOU 234, Seção 1, Página 968, de 07/12/2017.Revogada pela Resolução ANA nº 2.219, de 11 de dezembro de 2017.Estabelece, tendo em vista a situação de escassez hídrica na bacia, o Dia do Rio como medida de restrição de uso para captações em corpos d’água superficiais perenes de domínio da União na bacia hidrográfica do rio São Francisco que ainda não estejam submetidas a outras regras de restrição de uso mais restritivas.Publicada no DOU 233, Seção 1, Página 43, de 06/12/2017.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Estabelece o Dia do Rio em corpos d’água superficiais perenes de domínio da União na bacia hidrográfica do rio São Francisco.Publicada no DOU 237, Seção 1, Página 82, de 12/12/2017.Revogada pela Resolução ANA nº 168, de 28 de novembro de 2023.Alterada pela Resolução ANA nº 74, de 25 de setembro de 2019.Dispõe sobre as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta pela Operadora Federal no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.Publicada no DOU 249, Seção 1, Página 174 a 177, de 29/12/2017.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, da operação do Reservatório de Usina Hidrelétrica de Aimorés para que seja realizada operação Pass Through ou Limpeza do reservatório.Publicada no DOU 249, Seção 1, Página 177, de 29/12/2017.
- 2016 Resolução Conjunta ANEEL/ANA, que estabelece as condições e os procedimentos para fornecimento de informações de unidades consumidoras associadas as atividades de irrigação e aquicultura para a Agência Nacional de Águas.Publicada no DOU 79, Seção 1, Página 49, de 27/04/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 21, Seção 1, Página 121, de 01/02/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 21, Seção 1, Página 121, de 01/02/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 188, de 20 de março de 2024.Define o limite a ser observado no rio Doce e seus reservatórios para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 57, de 24/02/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 188, de 20 de março de 2024.Define o limite a ser observado no rio Preto e rio Bezerra para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 57, de 24/02/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 188, de 20 de março de 2024.Define o limite a ser observado no rio Quaraí para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 57 e 58, de 24/02/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 188, de 20 de março de 2024.Define o limite a ser observado no rio São Francisco e seus reservatórios para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 58, de 24/02/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 188, de 20 de março de 2024.Define o limite a ser observado no rio São Marcos a montante do barramento da UHE Batalha, rio Samambaia, córrego do rato e seus reservatórios para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 58, de 24/02/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 188, de 20 de março de 2024.Define o limite a ser observado no rio Verde Grande para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 58, de 24/02/2016.Estabelece critérios complementares de classificação de barragens reguladas pela Agência Nacional de Águas – ANA, quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, com fundamento no art. 5º, §3º, da Resolução CNRH nº 143, de 2012, e art. 7º da Lei nº 12.334, de 2010.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 58, de 24/02/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Banco de Projetos do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES.Publicada no DOU 41, Seção 1, Página 85, de 02/03/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 60, Seção 1, Página 85, de 30/03/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari, no Rio Jaguari.Publicada no DOU 60, Seção 1, Páginas 85 e 86, de 30/03/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 66, de 4 de setembro de 2018.Dispõe sobre o estabelecimento de condições especiais de uso do Açude Mãe D’Água e procedimentos pertinentes.Publicada no DOU 70, Seção 1, Página 84, de 13/04/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 1.047, de 5 de setembro de 2016.Concessões ou autorização de empreendimentos hidrelétricos em operação comercial em cursos d'água de domínio da União deverão, além de atender ao disposto no §3º do Artigo 2º da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1.305, de 20 de novembro de 2015, solicitar à ANA a outorga de direito de uso de recursos hídricos, segundo cronograma disposto no caput do Artigo 2º da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1305, de 2015.Publicada no DOU 79, Seção 1, Página 56, de 27/04/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária de descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no Rio São Francisco.Publicada no DOU 103, Seção 1, Página 61, de 01/06/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária no limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul e da redução temporária nos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil no Rio Paraíba do Sul e Jaguari, no Rio Jaguari.Publicada no DOU 103, Seção 1, Página 61, de 01/06/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 123, Seção 1, Página 68, de 29/06/2016.Altera o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – QUALIÁGUA e aprova seu regulamento providências.Publicada no DOU 124, Seção 1, Página 81, de 30/06/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima do reservatório da UHE Queimado.Publicada no DOU 158, Seção 1, Página 46, de 17/08/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 96, de 4 de dezembro de 2018.Concessões ou autorização de empreendimentos hidrelétricos em operação comercial em cursos d'água de domínio da União deverão, além de atender ao disposto no §3º do Artigo 2º da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1.305, de 20 de novembro de 2015, solicitar à ANA a outorga de direito de uso de recursos hídricos, segundo cronograma disposto no caput do Artigo 2º da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1305, de 2015.Publicada no DOU 173, Seção 1, Página 82, de 08/09/2016.Altera o Art. 1º da Resolução ANA nº 1047, de 28 de julho de 2014.Publicada no DOU 177, Seção 1, de 14/09/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 188, Seção 1, Página 715, de 29/09/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Condiciona as captações por meio de carros- pipas ao prévio cadastramento e autorização do Instituto de Gestão das Águas/IGARN-RN.Publicada no DOU 188, Seção 1, Página 715, de 29/09/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 1.254, de 24 de outubro de 2016.Estabelece critério para decisão quanto ao deferimento de pedidos de outorga para diluição de efluentes tratados situados em rios de domínio da União intermitentes ou efêmeros e passa a ser unicamente a verificação quanto ao devido tratamento do efluente, não sendo realizada a análise de disponibilidade hídrica do corpo receptor.Publicada no DOU 188, Seção 1, Página 715, de 29/09/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 189, Seção 1, Página 131, de 30/09/2016.Alterada pela Resolução ANA nº 1.595, de 19 de dezembro de 2016.Alterada pela Resolução ANA nº 62, de 2 de setembro de 2019.Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS e dá outras providências.Publicada no DOU 191, Seção 1, Páginas 48, 49 e 50, de 04/10/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.Deferimento de pedidos de outorga para diluição de efluentes tratados situados em rios de domínio da União intermitentes ou efêmeros.Publicada no DOU 206, Seção 1, Página 61, de 26/10/2016.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 210, Seção 1, Página 97, de 01/11/2016.Interrompe imediatamente as captações de águas superficiais localizadas no trecho do Rio Piancó, a jusante do Açude Curema, no trecho do Rio Aguiar, a jusante do Açude Mãe D'Água, e no Rio Piranhas-Açu, no trecho compreendido entre a confluência com o Rio Piancó e o Açude Armando Ribeiro Gonçalves.Publicada no DOU 223, Seção 1, Página 110, de 22/11/2016.Estabelece condições especiais de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos no reservatório Epitácio Pessoa (Boqueirão) e na sua bacia hidráulica e procedimentos pertinentes.Publicada no DOU 223, Seção 1, Página 111, de 22/11/2016.Aprova o Detalhamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS e dá outras providências.Publicada no DOU 244, Seção 1, Página 121, de 21/12/2016.
- 2015 Estabelece as regras e condições de restrição de uso para captações de água nas bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia.Publicada no DOU 15, Seção 1, Página 96, de 22/01/2015.Estabelece as regras e condições de restrição de uso para captações de água na bacia do rio Jaguari.Publicada no DOU 37, Seção 1, Páginas 160 e 161, de 25/02/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingo, no rio São Francisco.Publicada no DOU 22, Seção 1, Página 109, de 02/02/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Santa Branca, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari, no Rio Jaguari.Publicada no DOU 22, Seção 1, Página 110, de 02/02/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 206, de 23 de março de 2015.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingo, no rio São Francisco.Publicada no DOU 37, Seção 1, Página 161, de 25/02/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 205, de 23 de março de 2015.Redução temporária do limite mínimo de vazão afluente à Barragem de Santa Cecília, no rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 40, Seção 1, Página 69, de 02/03/2015.Dispõe sobre as condições de operação do aproveitamento hidrelétrico Queimado, no rio Preto.Publicada no DOU 43, Seção 1, Página 121, de 05/03/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Suspende as outorgas de direito de uso de recursos hídricos deferidas na Resolução ANA nº 1138/2013.Publicada no DOU 43, Seção 1, Página 121, de 05/03/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari, no Rio Jaguari.Publicada no DOU 57, Seção 1, Página 77, de 25/03/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingo, no rio São Francisco.Publicada no DOU 57, Seção 1, Páginas 77 e 78, de 25/03/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 1.201, de 26 de outubro de 2015.Estabelece regras operativas para o Açude Armando Ribeiro Gonçalves, bem como regras de restrição de uso para as captações de água com finalidades de irrigação e aquicultura localizadas no Açude Armando Ribeiro Gonçalves e no rio Açu.Publicada no DOU 67, Seção 1, Páginas 129 e 130, de 09/04/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 82, Seção 1, Páginas 126 e 127, de 04/05/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente do reservatório de Serra da Mesa, no rio Tocantins.Publicada no DOU 95, Seção 1, Páginas 108 e 109, de 21/05/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício de 2015 e dá outras providências.Publicada no DOU 99, Seção 1, Página 104, de 27/05/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 713, de 29 de junho de 2015.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 100, Seção 1, Página 56, de 28/05/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 188, de 20 de março de 2024.Alterada pela Resolução ANA nº 27, de 25 de maio de 2020.Define os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração de Uso de Recursos Hídricos – DAURH em corpos de água de domínio da União.Publicada no DOU 100, Seção 1, Páginas 56 e 57, de 28/05/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 188, de 20 de março de 2024.Alterada pela Resolução ANA nº 126, de 22 de fevereiro de 2016.Alterada pela Resolução ANA nº 127, de 22 de fevereiro de 2016.Alterada pela Resolução ANA nº 128, de 22 de fevereiro de 2016.Alterada pela Resolução ANA nº 129, de 22 de fevereiro de 2016.Alterada pela Resolução ANA nº 130, de 22 de fevereiro de 2016.Alterada pela Resolução ANA nº 131, de 22 de fevereiro de 2016.Alterada pela Resolução ANA nº 91, de 9 de agosto de 2021.Define os limites a serem observados temporariamente em corpos hídricos de domínio da União para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.Publicada no DOU 113, Seção 1, Página 64, de 17/06/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 407, de 11 de abril de 2016.Dispõe sobre o estabelecimento de condições especiais de uso do Açude Mãe D’Água para operação do Canal da Redenção e procedimentos pertinentes.Publicada no DOU 113, Seção 1, Página 64, de 17/06/2015.Resolução Conjunta ANA/AESA-PB, IGARN-RN que estabelece regras e condições para captação de água da bacia hidrográfica dos rios Piancó-Piranhas-Açu.Publicada no DOU 115, Seção 1, Página 63, de 19/06/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima instantânea dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 122, Seção 1, Página 64, de 30/06/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite máximo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul e de Jaguari, no Rio Jaguari.Publicada no DOU 122, Seção 1, Página 64, de 30/06/2015.Revogada pela Resolução conjunta ANA nº 366, de 20 de Junho de 2017.Altera a redação do art. 2º da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 699, de 27 de maio de 2014.Publicada no DOU 128, Seção 1, Página 66, de 08/07/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 144, Seção 1, Páginas 108 e 109, de 30/07/2015.Estabelece condições especiais de uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneos no reservatório Epitácio Pessoa (Boqueirão) e na sua bacia hidráulica e procedimentos pertinentes.Publicada no DOU 157, Seção 1, Página 91, de 18/08/2015.Acrescenta o Art. 1º A na Resolução ANA nº 436, de 1º de abril 2013.Publicada no DOU 157, Seção 1, Página 91, de 18/08/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Altera o Art. 1º da Resolução ANA nº 1.047, de 28 de julho de 2014.Publicada no DOU 157, Seção 1, Página 91, de 18/08/2015.Revoga a Resolução ANA nº 316, de 06 de abril de 2015.Publicada no DOU 206, Seção 1, de 28/10/2015.Estabelece regras de restrição de uso da água para as captações localizadas no Açude Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Açu, Açude Pataxó, no Canal do Pataxó e no Rio Pataxó.Publicada no DOU 206, Seção 1, Páginas 76 e 77, de 28/10/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova o resultado do Processo Seletivo do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2015.Publicada no DOU 207, Seção 1, Página 70, de 29/10/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari, no Rio Jaguari.Publicada no DOU 207, Seção 1, Páginas 70 e 71, de 29/10/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 207, Seção 1, Página 70, de 29/10/2015.Estabelece diretrizes e procedimentos para outorga de direito de uso de recursos hídricos para empreendimentos hidrelétricos em operação comercial em cursos d’água de domínio da União.Publicada no DOU 223, Seção 1, Página 121, de 23/11/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 229, Seção 1, Página 110, de 01/12/2015.Marco Regulatório do Rio Negro.Publicada no DOU 233, Seção 1, Página 86, de 07/12/2015.Dispõe sobre as condições de operação a serem observadas para o Sistema Hidráulico Paraíba do Sul, que compreende tanto os reservatórios localizados na bacia quanto as estruturas de transposição das águas do rio Paraíba do Sul para o Sistema Guandu.Publicada no DOU 237, Seção 1, Páginas 64 e 65, de 11/12/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 243, Seção 1, Página 175, de 21/12/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima a jusante do reservatório de Caconde, no Rio Pardo.Publicada no DOU 243, Seção 1, Página 175, de 21/12/2015.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Resolução Conjunta ANA/AESA, que dispõe sobre captações de água por meio de carros-pipa em açudes localizados no Estado da Paraíba cujas águas são de domínio da União.Publicada no DOU 243, Seção 1, Páginas 174 e 175, de 21/12/2015.
- 2014 Dispõe sobre estabelecimento da Cota de Alerta do açude Zabumbão, localizado no rio Paramirim, no Município de Paramirim - Bahia.Publicada no DOU 23, Seção 1, Página 65, de 03/02/2014.Publicada no DOU 23, Seção 1, Página 65, de 03/02/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, da operação do Reservatório de Usina Hidrelétrica de Aimorés para que seja realizada operação Pass Through ou Limpeza do reservatório.Publicada no DOU 23, Seção 1, Página 65, de 03/02/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 22, Seção 1, Página 94, de 31/01/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 40, Seção 1, Página 60, de 26/02/2014.Revogada pela Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 926, de 29 de maio de 2017.Dispõe sobre as condições especiais de operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha, localizados na bacia do rio Piracicaba, pertencentes ao Sistema Cantareira, em complemento à Resolução Conjunto ANA/DAEE nº 428/2004.Publicada no DOU 45, Seção 1, Páginas 79, de 07/03/2014.Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de outorgas de captação de águas superficiais na área paulista das bacias hidrográficas dos rios Jaguari e Atibaia, formadores do rio Piracicaba.Publicada no DOU 45, Seção 1, Páginas 79 e 80, de 07/03/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Estabelece regras de restrição de uso para as captações de água com finalidades de irrigação e aquicultura localizadas nos seguintes corpos hídricos: açude Curema, Açude Mãe D'Água, Rio Piancó, Rio Piranhas-Açu, Açude Itans.Publicada no DOU 74, Seção 1, Página 87, de 17/04/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova novo Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício 2014 e dá outras providências.Publicada no DOU 81, Seção 1, Página 131, de 30/04/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 82, Seção 1, Página 70, de 02/05/2014.Aprova procedimentos para validação de regras de uso da água em corpos hídricos de domínio da União estabelecidas em condições especiais.Publicada no DOU 86, Seção 1, Página 71, de 08/05/2014.Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de outorgas de captações de águas superficiais das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.Publicada no DOU 103, Seção 1, Página 93, de 02/06/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre da redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 103, Seção 1, Página 93, de 02/06/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 1.038, de 16 de julho de 2014.Dispõe sobre prorrogação da redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 120, Seção 1, Página 54, de 26/06/2014.Revogada pela Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 926, de 29 de maio de 2017.Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da outorga de direito de uso de recursos hídricos do Sistema Cantareira para a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.Publicada no DOU 131, Seção 1, Página 69, de 11/07/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 1.072, de 11 de agosto de 2014.Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 135, Seção 1, Página 56, de 17/07/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 643, de 27 de junho de 2016.Cria o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água - Qualiágua e dá outras providências.Publicada no DOU 139, Seção 1, Página 61, de 23/07/2014.Revoga as Resoluções ANA nº 193/2002, nº 400/2002, nº 161/2003, nº 542/2004 e nº 326/2012.Publicada no DOU 139, Seção 1, Página 61, de 23/07/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 143, Seção 1, Página 72, de 29/07/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 210, de 17 de setembro de 2024Delega competência e define os critérios e procedimentos para a emissão de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no Estado do Ceará.Publicada no DOU 145, Seção 1, Páginas 116 e 117, de 31/07/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 1309, de 28 de agosto de 2014.Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 156, Seção 1, Página 117, de 15/08/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre prorrogação da redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 167, Seção 1, Página 87, de 01/09/2014 e 02/09/2014.Resolução para estabelecimento de procedimentos para a emissão de outorga preventiva e outorga de direito de uso de recursos hídricos no rio Paranã, no trecho compreendido entre a barragem Paranã e a confluência com o rio Corrente.Publicada no DOU 236, Seção 1, Página 120, de 05/12/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 188, Seção 1, Página 96, de 30/09/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre prorrogação da redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 188, Seção 1, Página 96, de 30/09/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova o resultado do Processo Seletivo do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2014 e dá outras providências.Publicada no DOU 200, Seção 1, Páginas 39 e 40, de 16/10/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre prorrogação da redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 210, Seção 1, Página 119, de 30/10/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 211, Seção 1, Página 86, de 31/10/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, da operação do Reservatório de Usina Hidrelétrica de Aimorés, no rio Doce, para que seja realizada operação Pass Through ou Limpeza do reservatório.Publicada no DOU 219, Seção 1, Página 74, de 12/11/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 230, Seção 1, Página 69, de 27/11/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 232, Seção 1, Página 81, de 01/12/2014.Altera a Resolução nº 1346, de 18 de novembro de 2013.Publicada no DOU 236, Seção 1, Página 120, de 05/12/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 29, de 15 de junho de 2020.Dispõe sobre o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades delegatárias de funções de Agência de Água, referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelos usos de recursos hídricos de domínio da União, no âmbito dos contratos de gestão firmados nos termos da Lei no10.881, de 9 de junho de 2004.Publicada no DOU 248, Seção 1, Página 114, de 23/12/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 28, de 1º de junho de 2020.Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal, e dá outras providências.Publicada no DOU 248, Seção 1, Páginas 114 e 115, de 23/12/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 2.051, de 23 de dezembro de 2014.Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 248, Seção 1, Página 115, de 23/12/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 248, Seção 1, Página 115, de 23/12/2014.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 249, Seção 1, Página 101, de 24/12/2014.
- 2013 Define escala e base cartográfica oficial para apoio à classificação dos cursos d’água quanto ao domínio.Publicada no DOU 51, Seção 1, Páginas 66 e 67, de 15/03/2013.Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO e dá outras providências.Publicada no DOU 56, Seção 1, Página 67, de 22/03/2013.Alterada pela Resolução ANA nº 961, de 17 de agosto de 2015.Estabelece procedimentos e diretrizes gerais para delegar competência para emissão de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União.Publicada no DOU 66, Seção 1, Página 91, de 08/04/2013.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 68, Seção 1, Página 95, de 10/04/2013.Define os valores anuais dos contratos a serem firmados no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO.Publicada no DOU 84, Seção 1, Página 67, de 03/05/2013.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - Prodes para o exercício de 2013 e dá outras providências.Publicada no DOU 99, Seção 1, Página 138, de 24/05/2013.Alterada pela Resolução ANA nº 207, de 2 de setembro de 2024.Cria a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais - RNQA e estabelece suas diretrizes.Publicada no DOU 150, Seção 1, Página 69, de 06/08/2013.Revogada pela Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.Define os critérios para análise de balanço hídrico em pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos para captação de água e lançamento de efluentes com fins de diluições, bem como para prazos de validade das outorgas de direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.Publicada no DOU 165, Seção 1, Página 107, de 27/08/2013.Revogada pela Resolução ANA nº 1.940, de 30 de outubro de 2017.Dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações e lançamentos de efluentes insignificantes, bem como serviços e outras interferências em corpos d'água de domínio da União não sujeitos a outorga.Publicada no DOU 185, Seção 1, Página 59, de 24/09/2013.Revoga a competência delegada pela Resolução 429/2004 ao Estado de Minas Gerais para emissão de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, nas Bacias PCJ, no âmbito do seu território.Publicada no DOU 202, Seção 1, Página 49, de 17/10/2013.Enquadramento do trecho do rio Santo Antônio do Sudoeste/PR.Publicada no DOU 209, Seção 1, Página 87, de 28/10/2013.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova o resultado do Processo Seletivo do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2013.Publicada no DOU 212, Seção 1, Página 103, de 31/10/2013.Estabelece diretrizes para definição da disponibilidade hídrica para geração de energia em aproveitamentos hidrelétricos implantados em açudes de usos múltiplos localizados no semiárido, de domínio da União, para fins de emissão de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos.Publicada no DOU 222, Seção 1, Página 86, de 14/11/2013.Alterada pela Resolução ANA nº 1.941, de 1 de dezembro de 2014.Dispõe sobre procedimentos administrativos atinentes à recuperação de créditos administrados pela ANA e abertura de processo de cobrança.Publicada no DOU 240, Seção 1, Páginas 144, 145 e 146, de 11/12/2013.Revogada pela Resolução n.º 1.940, de 30 de outubro de 2017.Publicada no DOU 232, Seção 1, Página 167, de 25/11/2013.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 237, Seção 1, Página 185, de 06/12/2013.Estabelece procedimentos para acompanhamento e certificação das metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas - PROGESTÃO, e define os critérios a serem observados para o alcance das metas de cooperação federativa, correspondentes ao ano de 2013.Publicada no DOU 246, Seção 1, Página 333, de 19/12/2013.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 253, Seção 1, Página 153, de 31/12/2013.
- 2012 Estabelece diretrizes para análise dos aspectos de qualidade da água dos pedidos de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e de outorga de direito de uso de recursos hídricos em reservatórios de domínio da União.Publicada no DOU 23, Seção 1, Página 54, de 01/02/2012.Revogada pela Resolução ANA nº 236, de 30 de janeiro de 2017.Estabelece a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem e da Revisão Periódica de Segurança da Barragem, conforme art. 8º, 10 e 19 da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010 – a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.Publicada no DOU 70, Seção 1, Páginas 143 e 144, de 02/04/2012.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova novo Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício 2012 e dá outras providências.Publicada no DOU 90, Seção 1, Página 118, de 04/05/2012.Revogada pela Resolução ANA nº 1.936, de 30 de outubro de 2017.Aprova os modelos de resolução de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União constantes do anexo desta Resolução, os quais farão referência aos usos de recursos hídricos registrados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH, sem discriminação das características técnicas.Publicada no DOU 90, Seção 1 , Páginas 118 e 119, de 04/05/2012.Revogada pela Resolução ANA nº 1.041, de 21 de julho de 2014.Declara críticos trechos de rios de domínio da União na bacia do rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 146, Seção 1, Página 148, de 30/07/2012.Aprova condicionantes relativas a sistemas de transposição de desnível para a navegação em declarações de reserva de disponibilidade hídrica e outorgas de direito de uso de recursos hídricos de aproveitamentos hidrelétricos em cursos d'água de domínio da União.Publicada no DOU 175, Seção 1, Página 67, de 10/09/2012.Cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - ANA, dispõe sobre tramitação dos pedidos de acesso a informações e dá outras providências.Publicada no DOU 176, Seção 1, Página 77, de 11/09/2012.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova o resultado do Processo Seletivo do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2012 e dá outras providências.Publicada no DOU 198, Seção 1, Página 71, de 11/10/2012.
- 2011 Regulamenta os procedimentos administrativos para imposição de penalidades aos prestadores dos serviços públicos de irrigação, em regime de concessão, e de adução de água bruta em corpos d'água de domínio da União.Publicada no DOU 35, Seção 1, Páginas 109 e 110 de 18/02/2011.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova novo Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES exercício 2011 e dá outras providências.Publicada no DOU 56, Seção 1, Página 110, de 23/03/2011.Revogada pela Resolução ANA nº 70, de 19 de abril de 2021.Dispõe sobre as condições de operação dos aproveitamentos hidrelétricos dos reservatórios de Serra da Mesa, Peixe Angical e Lajeago, no rio Tocantins, durante a Temporada de Praias.Publicada no DOU 109, Seção 1, Página 64, de 08/06/2011.Revogada pela Resolução ANA nº 122, de 16 de dezembro de 2019.Estabelece procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com emprego de recursos públicos pelas entidades delegatárias de funções de agência de água, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004.Publicada no DOU 160, Seção 1, Páginas 147, 148 e 149 de 19/08/2011.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre os procedimentos para cadastramento, retificação ou ratificação de dados de usuários em corpos hídricos de domínio da União e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e na Região Hidrográfica do Rio Barra Seca, localizada no Estado do Espírito Santo.Publicada no DOU 165, Seção 1, Páginas 72 e 73 de 26/08/2011.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova o resultado do Processo Seletivo do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2011.Publicada no DOU 182, Seção 1, Página 151, de 21/09/2011.Revogada pela Resolução ANA nº 207, de 2 de setembro de 2024.Estabelece procedimentos padronizados para a coleta e preservação de amostras de águas superficiais para fins de monitoramento da qualidade dos recursos hídricos, no âmbito do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA).Publicada no DOU 201, Seção 1 , Página 105, de 19/10/2011.Revogada pela Resolução ANA nº 236, de 30 de janeiro de 2017.Estabelece a periodicidade, qualificação da equipe responsável, conteúdo mínimo e nível de detalhamento das inspeções de segurança regulares de barragem, conforme art. 9º da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010.Publicada no DOU 207, Seção 1, Páginas 152 e 153, de 27/10/2011.Revogada pela Resolução ANA nº 1.941, de 30 de outubro de 2017.Estabelece as condições gerais para os atos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União emitidos pela Agência Nacional de Águas – ANA e dá outras providências.Publicada no DOU 236, Seção 1, Página 124, de 09/12/2011.Dispõe sobre definição do domínio dos cursos d'água artificiais denominados "Canais de Campos" e convalidação das outorgas emitidas pela ANA.Publicada no DOU 14, Seção 1, Página 76, de 19/01/2012.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova o Banco de Projetos do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES.Publicada no DOU 8, Seção 1 , Página 50, de 11/01/2012.
- 2010 Estabelece as condições e os procedimentos a serem observados pelos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água associado a aproveitamentos hidrelétricos, e dar outras providências.Publicada no DOU 201, Seção 1, Páginas 124 e 125, de 20/10/2010.Delega competência para emissão de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências na implementação da Agenda Operativa.Publicada no DOU 55, Seção 1, Página 51, de 23/03/2010.Revogada pela Resolução ANA nº 590, de 3 de abril de 2017.Dispõe sobre estabelecimento da Cota de Alerta do açude Truvisco, localizado no rio do Salto, nos Municípios de Caculé e Licínio de Almeida - Bahia.Publicada no DOU 70, Seção 1, Página 59, de 14/04/2010.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre os procedimentos para cadastramento, retificação ou ratificação dos dados cadastrais dos usos de recursos hídricos em corpos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco.Publicada no DOU 99, Seção 1, Página 66, de 26/05/2010.Revogada pela Resolução ANA nº 1.399, de 8 de setembro de 2014.Estabelecer a vazão mínima de 14 m³/s, a ser mantida em todo o tempo no rio Paranã a jusante da barragem Paranã/SEPLAN, outorgada pela Resolução ANA nº 126, de 03 de abril de 2006.Publicada no DOU 165, Seção 1, Página 96 de 27/08/2010.Estabelece as regras de realocação de uso de recursos hídricos na Bacia do ribeirão Pipiripau para os meses críticos de estiagem (setembro, outubro e novembro) ou até o restabelecimento das vazões mínimas definidas no Marco Regulatório da bacia.Publicada no DOU 176, Seção 1, Página 64, de 14/09/2010.Revogada pela Resolução Conjunta ANA/ADASA/IGAM/SEMAD-MG/SEMAD-GO n º 109, de 23 de novembro de 2021.Estabelece o Marco Regulatório do Uso da Água na bacia do São Marcos, pactuado entre os órgãos gestores de recursos hídricos (OGRHs) dos Estados de Goiás, Minas Gerais e a ANA.Publicada no DOU 215, Seção 1, página 49, de 10/11/2010.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Cria o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranapanema.Publicada no DOU 217, Seção 1, Página 94, de 12/11/2010.Dispõe sobre as condições de operação dos reservatórios do Sistema Cantareira no período de controle de cheias.Publicada no DOU 223, Seção 1, Página 114, de 23/11/2010.Revogada pela Resolução ANA nº 24, de 4 de maio de 2020.Estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos em corpos d’água de domínio da União exercidas pela Agência Nacional de Águas – ANA.Publicada no DOU 232, Seção 1, Páginas 90, 91 e 92 , de 06/12/2010.Relaciona infrações e respectivas penalidades aplicáveis ao concessionário do serviço público de irrigação do Perímetro Pontal.Publicada no DOU 236, Seção 1, Páginas 113, 114 e 115 de 10/12/2010.
- 2009 Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima defluente da UHE Pereira Passos, no rio Guandu.Publicada no DOU 63, Seção 1, Página 80, de 02/04/2009.Revogada pela Resolução ANA nº 1.044, de 19 de junho de 2017.Delega competências para deferimento de pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos, e dá outras providências.Publicada no DOU, Seção 2, Página 35, de 07/05/2009.Prever a criação de Comissões Especiais de Acompanhamento nos atos de Outorga, CERTOH e DRDH.Publicada no DOU 82, Seção 1, Página 106, de 04/05/2009.Revogada pela Resolução ANA nº 376, de 06 de junho de 2011.Dispõe sobre as condições de operação do aproveitamento hidrelétrico do reservatório de Serra da Mesa, no rio Tocantins, durante a Temporada de Praias.Publicada no DOU 104, Seção 1, Página 67, de 03/06/2009.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima defluente da UHE Pereira Passos, no rio Guandu.Publicada no DOU 104, Seção 1, Página 67, de 03/06/2009.Revogada pela Resolução ANA nº 71, de 14 de março de 2011.Aprova novo Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES e dá outras providências.Publicada no DOU.Determinar o cumprimento das atividades para garantia da operação sustentável do PISF.Publicada no DOU 178, Seção 1, Página 80, de 17/09/2009.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a integração das bases de dados de uso de recursos hídricos entre a ANA e o IGAM, prioritariamente nas bacias em que a cobrança pelo uso de recursos hídricos estiver implementada.Publicada no DOU 193, Seção 1, Páginas 120 e 121, de 08/10/2009.Revogada pela Resolução ANA nº 603, de 26 de maio de 2015.Estabelece critérios para o envio dos dados dos volumes medidos em pontos de interferência outorgados em corpos de água de domínio da União.Publicada no DOU 211, Seção 1, Página 84, de 05/11/2009.
- 2008 Revogada pela Resolução ANA nº 1047, de 28 de julho de 2014.Delega competência e define os critérios e procedimentos para a outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União para as bacias dos rios Poti e Longá, no Estado do Ceará.Publicada no DOU 56, Seção 1, Página 99, de 24/03/2008.Revogada pela Resolução ANA nº 1047, de 28 de julho de 2014.Delega competência e define os critérios e procedimentos para a outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no Estado do Ceará para captações para consumo humano.Publicada no DOU 56, Seção 1, Página 99, de 24/03/2008.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Autoriza a contratação de empreendimentos do Banco de Projetos do PRODES no exercício de 2008.Publicada no DOU 68, Seção 1, Páginas 173 e 174, de 09/04/2008.Revogada pela Resolução ANA nº 662, de 29 de novrembro de 2010.Publicada no DOU 68, Seção 1, Páginas 174, de 09/04/2008.Revogada pela Resolução ANA nº 2.019, de 15 de dezembro de 2014.Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004.Publicada no DOU 100, Seção 1, Página 71, de 28/05/2008.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a integração, entre a ANA e SERLA/RJ, das bases de dados referentes aos usos de recursos hídricos, prioritariamente nas bacias em que a cobrança pelo uso de recursos hídricos estiver implementada.Publicada no DOU 222, Seção 1, Página 98, de 14/11/2008.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Prorroga a validade da habilitação dos empreendimentos do Banco de Projetos do PRODES para o exercício de 2009.Publicada no DOU 245, Seção 1, Páginas 96 e 97, de 17/12/2008.Revogada pela Resolução ANA nº 273, de 27 de abril de 2009.Delega competência para deferimento de pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos, e dá outras providências.Publicada no DOU, Seção 2, Página 39, de 18/12/2008.
- 2007 Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício de 2007 e dá outras providências.Publicada no DOU 58, Seção 1, Páginas 47 e 48, de 26/03/2007.Revogada pela Resolução ANA nº 92, de 23 de agosto de 2021.Dispõe sobre as séries de vazões de usos consuntivos referentes a aproveitamentos hidrelétricos localizados em bacias do Sistema Interligado Nacional – SIN.Publicada no DOU 72, Seção 1, Página 81, de 16/04/2007.Estabelece diretrizes e condições para as avaliações decorrentes do processo de certificação dos empreendimentos contratados no âmbito do PRODES, definindo procedimentos, critérios e métodos para a sua realização.Publicada no DOU 73, Seção 1, Página 44, de 17/04/2007.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Altera o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2007, aprovado pela Resolução nº 80/2007.Publicada no DOU.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Altera o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício de 2007, aprovado pela Resolução nº 80, de 19 de março de 2007, e dá outras providências.Publicada no DOU 119, Seção 1, Página 76, de 22/06/2007.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a transferência e aplicação de recursos aos Estados, Distrito Federal e Munícipios, sob a forma de contrato de repasse, das dotações consignadas à ANA no Orçamento Geral da União e dá outras providências.Publicada no DOU 135, Seção 1, Páginas 111 e 112, de 16/07/2007.Revogada pela Resolução ANA nº 124, de 16 de dezembro de 2019.Dispõe sobre os procedimentos para arrecadação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos em corpos d’ água de domínio da União.Publicada no DOU 158, Seção 1, Páginas 49 e 50, de 16/08/2007.Revogada pela Resolução ANA nº 796, de 28 de outubro de 2008.Aprova o resultado do Processo Seletivo do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2007 e dá outras providências.Publicada no DOU 168, Seção 1, Página 131, de 30/08/2007.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Estabelece diretrizes gerais para medição e controle dos volumes captados e lançados nos corpos d’água, em seus aspectos de quantidade e qualidade, para fins de cobrança pelo uso de recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e do rio Paraíba do Sul e dá outras providências.Publicada no DOU 37, Seção 1, Página 91, de 25/02/2008.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 250, Seção 1, Página 110, de 31/12/2007.
- 2006 Revogada pela Resolução ANA nº 306, de 26 de maio de 2008.Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004.Publicada no DOU 66, Seção 1, Página 56, de 05/04/2006.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o cadastramento de usuários e regularização de usos dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.Publicada no DOU 78, Seção 1, Página 70, de 25/04/2006.Dispõe sobre o Marco Regulatório do Pipiripau.Publicada no DOU 78, Seção 1, Páginas 70 e 71, de 25/04/2006.Revogada pela Resolução ANA nº 340, de 17 de março de 2014.Dispõe sobre vazões mínimas defluentes na UHE Machado Mineiro.Publicada no DOU 147, Seção 1, Página 88, de 02/08/2006.Revogada pela Resolução ANA nº 1.936, de 30 de outubro de 2017.Novos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos nos corpos d’água de domínio da União situados nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, deverão ser previamente cadastrados pelo requerente no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos – CNARH e, em seguida, encaminhados às respectivas autoridades outorgantes, a saber, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, no Estado de São Paulo ou ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no Estado de Minas Gerais, conforme a Unidade Federativa em que se encontre o uso pretendido.Publicada no DOU 150, Seção 1, Páginas 93 e 94, de 07/08/2006.Dispõe sobre critérios técnicos a serem observados na análise dos pedidos de outorga em lagos, reservatórios e rios fronteiriços e transfronteiriços.Publicada no DOU 223, Seção 1, Página 94, de 22/11/2006.Revogada pela Resolução ANA nº 242, de 2 de julho de 2007.Dispõe sobre a transferência e aplicação de recursos aos Estados, Distrito Federal e Munícipios, sob a forma de contrato de repasse, das dotações consignadas à ANA no Orçamento Geral da União e dá outras providências.Publicada no DOU 226, Seção 1, Página 77, de 27/11/2006.Estabelece o Marco Regulatório que dispõe sobre estratégias de gestão de recursos hídricos nas bacias dos rios Poti e Longá e procedimentos e condições para as outorgas preventiva e de direito de uso, considerando a regularização das intervenções e usos atuais, bem como as regras para as intervenções e usos futuros.Publicada no DOU 16, Seção 1, Páginas 27 e 28, de 23/01/2007.Revogada pela Resolução ANA nº 1.936, de 30 de outubro de 2017.Organiza o acesso aos dados registrados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH será organizado em três níveis, conforme o grau de consistência dos dados, a finalidade do uso dos dados e a forma de acesso.Publicada no DOU 2, Seção 1, Página 44, de 03/01/2007.
- 2005 Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre procedimentos para cadastramento de usuários e regularização de usos dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.Publicada no DOU 44, Seção 1, Páginas 90 e 91, de 07/03/2005.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Estabelece critérios gerais para seleção de projetos a serem implementados por meio de execução descentralizada, com recursos orçamentários da Agência Nacional de Águas, mediante transferências voluntárias, nas situações cujas ações não tenham identificação nominal da localidade beneficiada, inclusive aquelas destinadas genericamente a Estados da Federação.Publicada no DOU 61, Seção 1, Páginas 267 e 268, de 31/03/2005.Estabelece novas condições para a avaliação do desempenho dos empreendimentos contratados no âmbito do PRODES, e dá outras providências.Publicada no DOU 84, Seção 1, Página 63, de 04/05/2005.Revogada pela Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.Diretrizes para análise e emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos para fins de lançamento de efluentes.Publicada no DOU 114, Seção 1, Página 52, de 16/06/2005.Revogada pela Resolução ANA nº 1.346, de 18 de novembro de 2013.Disciplina os procedimentos para inscrição e cobrança judicial na dívida ativa.Publicada no DOU 193, Seção 1, Página 354, de 06/10/2005.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente ao Reservatório de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 188, Seção 1 , Página 69, de 29/09/2005.Revogada pela Resolução ANA nº 121, de 27 de março de 2006.Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004.Publicada no DOU 212, Seção 1, Página 144, de 04/11/2005.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre os procedimentos de regularização dos usuários de recursos hídricos do Sistema Curema-Açu.Publicada no DOU 222, Seção 1, Páginas 83 e 84, de 21/11/2005.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre os procedimentos para a regularização dos usos de recursos hídricos nos rios de domínio da União nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, por meio de cadastramento, retificação ou ratificação dos dados da outorga e cobrança.Publicada no DOU 223, Seção 1, Páginas 67 e 68, de 22/11/2005.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Estabelece novos prazos de referência para execução do processo de certificação e para desembolso financeiro no âmbito do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES.Publicada no DOU 237, Seção 1, Página 173, de 12/12/2005
- 2004 Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre os procedimentos para cadastramento dos usuários e regularização de usos dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.Publicada no DOU 26, Seção 1, Página 64, de 06/02/2004.Revogada pela Resolução ANA nº 465, de 20 de setembro de 2004.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima a jusante dos aproveitamentos de Santa Branca, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari, no Rio Jaguari.Publicada no DOU 42, Seção 1, Página 78, de 03/03/2004.Revogada pela Resolução ANA nº 92, de 23 de agosto de 2021.Aprova as séries de vazões de usos consuntivos referentes a aproveitamentos hidrelétricos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.Publicada no DOU 83, Seção 1, Página 111, de 03/05/2004.Revogada pela Resolução ANA nº 92, de 23 de agosto de 2021.Aprova as séries de vazões de usos consuntivos referentes a aproveitamentos hidrelétricos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Iguaçu.Publicada no DOU 83, Seção 1, Página 111, de 03/05/2004.Revogada pela Resolução ANA nº 92, de 23 de agosto de 2021.Aprova as séries de vazões de usos consuntivos referentes a aproveitamentos hidrelétricos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná.Publicada no DOU 83, Seção 1, Página 111, de 03/05/2004.Revogada pela Resolução ANA nº 92, de 23 de agosto de 2021.Aprova as séries de vazões de usos consuntivos referentes a aproveitamentos hidrelétricos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins.Publicada no DOU 83, Seção 1, Página 111, de 03/05/2004.Revogada pela Resolução ANA nº 92, de 23 de agosto de 2021.Aprova as séries de vazões de usos consuntivos referentes a aproveitamentos hidrelétricos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.Publicada no DOU 83, Seção 1, Página 111, de 03/05/2004.Revogada pela Resolução ANA nº 92, de 23 de agosto de 2021.Aprova as séries de vazões de usos consuntivos referentes a aproveitamentos hidrelétricos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Tietê.Publicada no DOU 83, Seção 1, Página 111, de 03/05/2004.Revogada pela Resolução ANA nº 92, de 23 de agosto de 2021.Aprova as séries de vazões de usos consuntivos referentes a aproveitamentos hidrelétricos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Grande.Publicada no DOU 83, Seção 1, Página 111, de 03/05/2004.Revogada pela Resolução ANA nº 92, de 23 de agosto de 2021.Aprova as séries de vazões de usos consuntivos referentes a aproveitamentos hidrelétricos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.Publicada no DOU 83, Seção 1, Página 111, de 03/05/2004.Adotar o disposto nas Deliberações CEIVAP nº 25, de 31 de março de 2004, para fins de aplicação de recursos oriundos da arrecadação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.Publicada no DOU 85, Seção 1, Página 56, de 05/05/2004.Revogada pela Resolução ANA nº 424, de 4 de agosto de 2004.Aprova o regulamento licitatório a ser adotado pelas entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 10 da Medida Provisória nº 165, de 11 de fevereiro de 2004.Publicada no DOU 90, Seção 1, Páginas 103 e 104, de 12/05/2004.Revogada pela Resolução ANA nº 464, de 31 de outubro de 2005.Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias das funções de Agência de Água, para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do art. 10 da Medida Provisória nº 165, de 11 de fevereiro de 2004.Publicada no DOU 90, Seção 1, Página 103, de 12/05/2004.Dispõe sobre os procedimentos para cadastramento de usuários e regularização de usos dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Pipiripau.Publicada no DOU 92, Seção 1, Página 68, de 14/05/2004.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre os procedimentos para a ratificação dos dados cadastrais e regularização dos usos de recursos hídricos do setor de mineração na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 117, Seção 1, Página 110, de 21/06/2004.Altera a Portaria nº 707, de 17 de outubro de 1994, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE (Critérios técnicos para identificação dos cursos d'água), e dá outras providências.Publicada no DOU.Revogada pela Resolução ANA nº 552, de 8 de agosto de 2011.Aprova o regulamento para aquisição e alienação de bens e para a contratação de obras e serviços pelas entidades delegatáriasdas funções de Agência de Água,nos termos do art. 9º da Lei nº 10.882, de 9 de junho de 2004.Publicada no DOU 152, Seção 1, Páginas 110 e 111 de 09/08/2004.Revogada pela Resolução ANA nº 782, de 27 de outubro de 2009.Estabelece critérios para medição de volume de água captada em corpos de água de domínio da União.Publicada no DOU 167, Seção 1, Página 116, de 30/08/2004.Dispõe sobre as condições de operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha, localizados na Bacia do Rio Piracicaba, pertencentes ao Sistema Cantareira.Publicada no DOU 152, Seção 1, Páginas 107, 108, 109 e 110 de 09/08/2004.Alterada pela Resolução ANA nº 1.225, 14 de outubro de 2013.Delega competência e define os critérios e procedimentos para a outorga do direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.Publicada no DOU 152, Seção 1, Página 111, de 09/08/2004.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre as condições de operação do sistema hidráulico do rio Paraíba do Sul, revogando as Resoluções nº 282, de 4 de agosto de 2003, nº 408, de 18 de novembro de 2003, e nº 098, de 2 de março de 2004.Publicada no DOU 191, Seção 1, Página 77, de 04/10/2004.Revogada pela Resolução ANA nº 70, de 19 de abril de 2021.Dispõe sobre as condições de operação do aproveitamento hidrelétrico Serra da Mesa, no Rio Tocantins.Publicada no DOU 205, Seção 1, Página 125, de 25/10/2004.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício de 2004 e dá outras providências.Publicada no DOU 205, Seção 1, Páginas 125, 126 e 127, de 25/10/2004.Revogada pela Resolução ANA nº 1.399, de 08 de setembro de 2014.Resolução para estabelecimento de procedimentos para a emissão de outorga preventiva e outorga de direito de uso de recursos hídricos no Rio Paranã, no trecho compreendido entre o Reservatório Paranã e a confluência com o Rio Corrente.Publicada no DOU 223, Seção 1, Página 93, de 22/11/2004.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Autoriza a contratação dos empreendimentos selecionados em 2004, até o limite de disponibilidade orçamentária - PRODES.Publicada no DOU 233, Seção 1, Página 139, de 06/12/2004.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre o Marco Regulatório para a gestão dos Sistema Curema-Açu e estabelece parâmetros e condições para a emissão de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos e declaração de uso insignificante.Publicada no DOU 236, Seção 1, Páginas 78 e 79, de 09/12/2004.Revogada pela Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.Dispõe sobre procedimentos de natureza técnica e administrativa a serem observados no exame de pedidos de outorga, e dá outras providências.Publicada no DOU.
- 2003 Alterada pela Resolução ANA nº 1.305, de 20 de novembro de 2015.Dispõe sobre procedimentos referentes à emissão de declaração de reserva de disponibilidade hídrica e de outorga de direito de uso de recursos hídricos, para uso de potencial de energia hidráulica superior a 1 MW em corpo de água de domínio da União e dá outras providências.Publicada no DOU 49, Seção 1, Página 47, de 12/03/2003.Revogada pela Resolução ANA nº 1.041, de 21 de julho de 2014.Regulamenta a emissão de Certificados de Cadastro de Usos Insignificantes para usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 75, Seção 1, Página 135, de 17/04/2003.Revogada pela Resolução ANA nº 1.937, de 30 de outubro de 2017.Define o conteúdo do extrato de aviso de pedido de outorga e do seu arquivamento, bem assim de concessão de outorga de direito de uso de recursos hídricos emitidas, com o fim de publicação em Diário Oficial e em jornal de grande circulação.Publicada no DOU 107, Seção 1, Página 42, de 05/06/2003.Dispõe sobre as regras a serem adotadas para a operação do sistema hidráulico do Rio Paraíba do Sul, que compreende, além dos reservatórios localizados na bacia, também as estruturas de transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para o sistema Guandu.Publicada no DOU 107, Seção 1, Páginas 42 e 43, de 05/06/2003.Revogada pela Resolução ANA nº 530, de 19 de outubro de 2004.Estabelece critérios para cadastro de inadimplentes do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES.Publicada no DOU 126, Seção 1, Página 78, de 03/07/2003.Revogada pela Resolução ANA nº 99, de 27 de janeiro de 2014.Estabelece procedimentos para a emissão de outorga preventiva e outorga de direito de uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Saia Velha.Publicada no DOU 138, Seção 1, Página 56, de 21/07/2003.Revogada pela Resolução ANA nº 465, de 20 de setembro de 2004.Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 150, Seção 1, Página 55, de 06/08/2003.Alterada pela Resolução ANA nº 1.935, de 30 de outubro de 2017.Institui o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH para registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado usuárias de recursos hídricos.Publicada no DOU 173, Seção 1, Página 47, de 08/09/2003.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Autoriza a contratação dos empreendimentos selecionados em 2002, até o limite de disponibilidade orçamentária.Publicada no DOU 200, Seção 1, Página 72, de 15/10/2003.Revogada pela Resolução ANA nº 465, de 20 de setembro de 2004.Dispõe sobre a utilização do reservatório de Lajes para redução adicional no bombeamento da estação elevatória de Santa Cecília.Publicada no DOU 237, Seção 1, Página 87, de 05/12/2003.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 249, Seção 1, Página 97, de 23/12/2003.
- 2002 Revogada pela Resolução ANA nº 530, de 19 de outubro de 2004.Altera denominação do Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas para Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES.Publicada no DOU 29, Seção 1, Páginas 63 e 64, de 13/02/2002.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Estabelece o calendário para contratação no Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES.Publicada no DOU 29, Seção 1, Página 64, de 13/02/2002.Revogada pela Resolução ANA nº 193, de 5 de maio de 2003.Estabelece o conteúdo do extrato das resoluções de outorga de direito de uso de recursos hídricos emitidas pela ANA.Publicada no DOU 40, Seção 1, Página 106, de 28/02/2002.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dá nova redação ao art. 4º da Resolução 27/2002.Publicada no DOU 63, Seção 1, Página 76, de 03/04/2002.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Disciplina a situação dos empreendimentos habilitados no Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES, no exercício de 2001.Publicada no DOU 63, Seção 1, Página 76, de 03/04/2002.Revogada pela Resolução ANA nº 662, de 29 de novembro de 2010.Dispõe sobre procedimentos e define as atividades de fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA, inclusive para apuração de infrações e aplicação de penalidades.Publicada no DOU 78, Seção 1, Páginas 110 a 114, de 24/04/2003.Estabelece os critérios, para a habilitação no Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES, dos empreendimentos localizados em rios de domínio da União, que ainda não possuam Comitê de Bacia instituído e instalado e dá outras providências.Publicada no DOU 116, Seção 1, Página 101, de 19/06/2002.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova as Tabelas 1 e 2 em anexo contendo, respectivamente, a estimativa da área irrigada e a estimativa da vazão para irrigação na bacia do rio São Francisco conforme exigência do Plano de Bacia Hidrográfica do rio São Francisco.Publicada no DOU 143, Seção 1, Página 140, de 26/07/2002.Revogada pela Resolução ANA nº 1.041, de 21 de julho de 2014.Promover, em conjunto com as autoridades outorgantes dos Estados da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, a regularização do uso dos recursos hídricos com finalidade de piscicultura em tanques-rede ou gaiolas em reservatórios públicos federais.Publicada no DOU 176, Seção 1, Página 79, de 11/09/2002.Estabelece critérios e procedimentos para emissão do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica - CERTOH.Publicada no DOU 185, Seção 1, Página 178, de 24/09/2002.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre os procedimentos para a regularização dos usos de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul, por meio de cadastramento, outorga e cobrança.Publicada no DOU 178, Seção 1, Página 82, de 13/09/2002.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe, complementarmente à Resolução nº 26, de 2002, sobre o processo de contratação dos empreendimentos habilitados e selecionados no âmbito do PRODES, priorizando, para o exercício de 2002, os localizados nas bacias hidrográficas dos rios Paraíba do Sul, São Francisco, Doce, Piracicaba, Capivari e Jundiaí.Publicada no DOU 239, Seção 1, Página 167, de 11/12/2002.
- 2001 Revogada pela Resolução ANA nº 26, de 7 de fevereiro de 2002.Alterada pela Resolução ANA nº 56, de 2 de outubro de 2001.Institui o Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES.Publicada no DOU 63, Seção 1, Página 99, de 30/03/2001.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Estabelece o primeiro período de habilitação ao Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES.Publicada no DOU 63, Seção 1, Página 100, de 30/03/2001.Dá nova redação ao inciso III do art. 6º e ao § 3º do art. 9º da Resolução ANA nº 6, de 20 de março de 2001.Publicada no DOU 191, Seção 1, Páginas 77 e 78, de 04/10/2001.Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a aplicação dos recursos orçamentários da ANA.Publicada no DOU 237, Seção 1, Página 224, de 13/12/2001.