RESOLUÇÃO ANA Nº 96, DE 09 DE ABRIL DE 2007

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, III e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 173, de 17 de abril de 2006, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 233ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de abril de 2007, com fundamento no art. 4º, XII e § 3º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar as séries de vazões médias mensais de usos consuntivos para o período de 1931 a 2003, obtidas a partir de estudo promovido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e validado pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2007/SUM, de 25 de janeiro de 2007.

Parágrafo único. As bacias hidrográficas que compõem a área de abrangência do estudo e as séries de vazões de usos consuntivos obtidas estão listadas, respectivamente, nos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Aprovar as projeções de evolução das vazões de usos consuntivos para o período 2004 a 2010, constantes do mesmo estudo, para efeito de construção de cenários futuros de uso da água nas respectivas bacias.

Parágrafo único. Os estudos e projeções das vazões não se aplicam às outorgas de direito de uso de recursos hídricos e às Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica já emitidas e suas respectivas transformações em outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MACHADO

Este texto não substitui a versão publicada no DOU 72 , Seção 1, Página 81, de 16/04/2007.

ANEXO I

Bacias hidrográficas que compõem a área de abrangência do estudo.

ANEXO II

Séries de vazões de usos consuntivos.