RESOLUÇÃO ANA Nº 354, DE 27 DE AGOSTO DE 2007

Aprova o Resultado do Processo Seletivo do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2007 e dá outras providências.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, III, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 250ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2007, com fundamento no art. 12, II, da Lei nº 9.984 de 2000 e considerando:

o regulamento aprovado pela Resolução ANA nº 80, de 19 de março de 2007, posteriormente alterada pela Resolução ANA nº 117, de 23 de abril de 2007, e pela Resolução ANA nº 224 de 18 de junho de 2007;

a Deliberação CEIVAP nº 84/2007 de 31 de julho de 2007, que aprovou a destinação de recursos financeiros para a contratação de propostas localizadas na sua região de atuação;

resolveu:

Art. 1º Aprovar o resultado final do processo seletivo do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2007, na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 2º A contratação dos empreendimentos habilitados observará a ordem de seleção definida por esta Resolução e o disposto no Capítulo VII da Resolução ANA nº 80 de 19 de março de 2007.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MACHADO

Este texto não substitui a versão publicada no DOU 168, Seção 1, Página 131, de 30/08/2007.

ANEXO 

RELAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS HABILITADOS NO PRODES EM 2007